A declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para analisar os processos que resultaram na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não implica a absolvição do réu, afirma a jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP Jacqueline Valles.
A especialista explica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não anula todas as provas colhidas e reforça que os processos devem ser julgados por um novo juiz. “A condução e análise das provas, as audiências e a sentença são consideradas viciadas e, portanto, nulas”, diz.
O novo juiz designado para os processos poderá aproveitar a denúncia e as provas documentais. “A decisão torna a análise das provas dos processos contra Lula sem efeito, mas ele ainda poderá ser condenado por esses crimes. Um novo juiz deverá analisar as provas do processo, fazer audiências e, depois desse trâmite, proferir a sua sentença”, completa a jurista.
STF julgou suspeição do ex-juiz Sergio Moro
nesta terça-feira, 23/3 (Foto: MJSP)
Jacqueline afirma que parte dos crimes imputados ao ex-presidente não corre o risco de prescrever com essa decisão. “A prescrição, no caso de Lula, seria de 10 anos. Ainda há tempo hábil para que o processo transcorra”, explica.
Na avaliação da jurista, a determinação do STF é esperada e acertada. “A maior característica do Poder Judiciário é a sua imparcialidade. Somente um juiz imparcial poderá analisar de forma livre e justa um processo. Quando é constatado qualquer sinal de parcialidade, o juiz deve ser afastado, porque isso macula todos os seus atos. E foi isso o que aconteceu com Sergio Moro. A relação estreita com a acusação, demonstrada após a divulgação das trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato, pelo site Intercept, não deixa dúvidas de que ele não procedeu com a imparcialidade que se espera de um juiz”, afirma.
Jacqueline Valles, jurista e mestre
em Direito Penal pela PUC-SP
