Em Decisão datada de 07 de março de 2021, a Ministra-Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Thereza de Assis Moura averbou-se suspeita de julgar a Reclamação Disciplinar 0005990-06.2017.2.00.000, requerida pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley, contra o Desembargador Tutmes Airan de Albuquerque Melo.
Na decisão, a ministra alegou motivo de foro íntimo, sem, no entanto, expor sua motivação, apenas fundamentando o ato no art. 145, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Fato que se mostra no mínimo inusitado, é que, na mesma data, a mesma Ministra despachou em outras reclamações onde consta a mesma advogada, Dra. Adriana Mangabeira Wanderley como requerente, julgando contra a mesma. Ou seja, para julgar a favor de seus pares ela não é suspeita. Isso sim é suspeito, não acham?
A Ministra foi indicada ao cargo por Luiz Inácio Lula da Silva, que também apadrinhou a indicação de Tutmes Airan de Albuquerque Melo, para sua nomeação como desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Coincidências a parte, lamenta-se que uma Ministra de currículo impecável, se afaste de um processo, sem qualquer explicação plausível, onde uma mulher foi ofendida de “VAGABUNDA”, entre outras. Lamentável!
Ainda tão inexplicável quanto seu afastamento, foi que, seu primeiro despacho no recurso apresentado, deixou o Desembargador Tutmés em situação delicada, porquanto a Ministra fundamentou a conduta do requerido em diversos artigos do Código Penal, da Loman e do Código de Ética da Magistratura.
E eis que a Conselheira sergipana Flávia Pessoa, após o processo ser distribuído, simplesmente fez o mesmo e se averbou suspeita no mesmo dia.
E agora foi a vez do Conselheiro Rubens Canuto que foi o braço direito de Renan Calheiros quando o mesmo foi ministro da Justiça. Juiz federal de um currículo também impecável, atualmente Desembargador Federal do TRF da 5 região se averbou suspeito hoje ( decisão anexa).
Será mesmo que só teremos Justiça na corte Interamericana? Por quê ninguém quer julgar o Desembargador Tutmés?
Lamentável para uma mulher, advogada, que busca o justo, e esbarra em situações desta natureza.
A justiça brasileira está cada vez mais injusta…
