A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) já tem disponível a nova Carta de Serviços ao Cidadão, que atualizou de seis para 32 o número de atividades públicas oferecidas pela pasta à população. Disponível na aba “Serviços” do site da secretaria, o documento abrange desde os processos de emissão de documentos, como o habite-se e o alvará de construção, até os requisitos para a regularização fundiária e o parcelamento do solo urbano.
A carta é como se fosse um catálogo dos serviços executados. Além da descrição das competências, especifica as condições de acesso por parte do cidadão, as etapas do processo, os modos de prestação de atendimento e os prazos, entre outras informações. Com isso, a pessoa não só sabe a quem procurar, mas tem condições de exercer o controle social sobre o Estado e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento.
Devido à incorporação de mais atividades desenvolvidas pela Seduh desde o início da atual gestão, a ouvidoria da pasta atualizou a carta, para a sociedade acompanhar e ter conhecimento de todos os serviços públicos oferecidos.
“Com o boom de serviços adquiridos pela Seduh desde 2019, foi necessário fazer uma atualização maior da carta. É uma conquista, porque estamos desenvolvendo uma poderosa ferramenta de transparência para o cidadão conhecer cada tipo de atividade”, explicou o ouvidor da Seduh, Mauro Ribeiro.
Para o gestor, o documento será especialmente útil durante a pandemia, pois a população terá acesso virtual às informações da pasta, uma vez que a carta está disponível no site da Seduh. “Fizemos o fluxograma e catalogamos 32 serviços públicos oferecidos por nós, totalmente detalhados com as informações necessárias para o cidadão receber esses serviços do Estado, podendo acessá-los de suas próprias casas”, ressaltou o ouvidor.
Alvará em sete dias
Um tipo de serviço da Seduh muito requisitado pela população é a emissão do alvará de construção, documento necessário para autorizar o início das obras. Somente em 2020, a pasta atingiu a marca histórica de 2.220 alvarás expedidos pela Central de Aprovação de Projeto (CAP), quantidade nunca registrada em anos anteriores.
O rito foi simplificado para emissão de alvarás de construção para casas, que entrou em vigor em dezembro de 2019. “Uma das marcas desta gestão foi o alvará de construção de sete dias para casas. Se o arquiteto entrar com toda a documentação necessária, em até sete dias consegue emitir o documento para a construção de uma unidade unifamiliar”, comentou Mauro Ribeiro.
O ouvidor informou que somente na CAP são 22 tipos de serviços diferentes, como as emissões de alvarás de construção e habite-se, e que a carta permite ter acesso facilitado a cada um deles. “Com ela [a Carta de Serviços ao Cidadão], é possível ter uma visão geral de todos os serviços prestados pela CAP em uma só página, o que é muito interessante para o cidadão, pois [o documento] garante um acesso mais fácil”, destacou.
Para ter acesso a nova Carta de Serviços ao Cidadão da Seduh, clique aqui.
*Com informações da Seduh
