O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (5) que não irá acabar com a Diretoria de Políticas de Educação Bilingue de Surdos, após reportagem da CNN Brasil mostrar que decreto do novo governo tratando da extinção causou repercussão negativa entre movimentos de defesa dos direitos de deficientes auditivos.
À CNN, a pasta explicou que um novo decreto com a organização da estrutura do MEC será publicado em 24 de janeiro e estabelecerá a continuidade da área, criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Antes mesmo da publicação desse novo decreto, de acordo com o MEC, o departamento seguirá funcionando.
“A Diretoria de Políticas de Educação Bilingue de Surdos permanece na estrutura do Ministério, e passará a funcionar dentro da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão”, afirmou o ministério em nota.
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Ativistas da causa afirmam que, durante a campanha presidencial, Lula assinou termo de compromisso no qual manifestou concordância com a manutenção da Diretoria no MEC. Mas no dia 2 de janeiro, o governo federal publicou decreto com alterações de setores administrativos de governo, como a extinção da área para surdos. Todos os ministérios devem publicar adequações de setores até o fim do mês, a exemplo do MEC.
Com a mudança, ainda não se sabe quem vai comandar a diretoria. O gestor escolhido pela equipe de Bolsonaro será substituído. Há cobrança para que o novo diretor também seja uma pessoa surda.
O departamento foi criado em 2019, como parte das ações voltadas aos deficientes auditivos sugeridas pelo governo Bolsonaro. A pauta era encabeçada pela então primeira-dama Michelle Bolsonaro, que compartilhou crítica de uma parlamentar contra o assunto.
A deputada Amália Barros (PL/MT) chamou a medida de “retrocesso” e disse que “não estão levando em consideração anos de lutas da comunidade surda por uma educação bilíngue e de qualidade”.
Também na internet, o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL/MG) classificou o fim da diretoria de “atestado de mau caratismo”.
A Federação Nacional de Educação de Surdos publicou nota de repúdio à extinção da área. A entidade afirma que a extinção da diretoria ignora uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de oferta de educação bilíngue, uma de língua de sinais e a outra na modalidade escrita da Língua Portuguesa, ais alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 a 17 anos, em escolas bilíngues e inclusivas.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Após repercussão negativa, MEC diz que não vai acabar com diretoria de políticas para surdos no site CNN Brasil.
