Depois de o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, atender a um pedido do PDT e determinar a inclusão da minuta do decreto para instaurar o estado de defesa na Corte em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice, Braga Netto, já em tramitação no tribunal, o time jurídico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um debate interno sobre a conveniência de também incluir o documento nas ações eleitorais que o PT protocolou contra Bolsonaro.
Leia mais
Governo dispensa 40 militares de funções no Palácio da Alvorada
Gilmar manda soltar 85 presas de semiaberto para abrir vagas a suspeitas de ataques aos Três Poderes
Pesquisa Ipec: 54% dos brasileiros dizem confiar no presidente Lula
Um dos caminhos em discussão é fazer um registro da existência do doc no TSE – como fato público e notório. A avaliação é a de que a petição tem que ser cirúrgica, para não correr o risco de haver questionamentos ou até mesmo nulidade da ação.
Há um entendimento de que, se eles peticionam o doc, a defesa do Bolsonaro pode pedir que a ação no TSE só ande depois de concluídas as investigações sobre a minuta e a participação do Bolsonaro.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Time jurídico de Lula debate inclusão de minuta de estado de defesa em ações contra Bolsonaro no TSE no site CNN Brasil.
