A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento do processo penal que apura os responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
O objetivo da decisão é evitar a prescrição de delitos.
Em dezembro, por três votos a um, a Segunda Turma decidiu, por meio do plenário virtual, que o julgamento da ação penal contra 16 pessoas pelo rompimento da barragem.
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Na decisão, a ministra Rosa Weber destacou que a Segunda Turma invalidou os atos decisórios praticados pela Justiça estadual, entre eles o ato de recebimento da denúncia.
Como consequência, havia risco iminente de prescrição de todos os delitos imputados na denúncia.
A ministra atuou com base na atribuição prevista no Regimento Interno do STF, que confere a competência à Presidência da Corte para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
O rompimento da barragem Córrego do Feijão ocorreu em 2019, matou 270 pessoas e inundou diversas áreas com rejeitos de minério.
Na denúncia, o Ministério Público de Minas Gerais, acusa os responsáveis pela tragédia de homicídio duplamente qualificado (meio cruel e sem chance de defesa) e por danos ao meio ambiente.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Rosa Weber ordena andamento imediato de processo sobre Brumadinho para evitar prescrição no site CNN Brasil.
