O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o desenho preliminar do que chamou de “Pacote da Democracia”, uma série de medidas que prevê endurecer a penalização para quem praticar ataques antidemocráticos.
A lista foi apresentada durante reunião nesta quinta-feira (26) no Palácio do Planalto.
As sugestões serão divididas em Projetos de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A quantidade de projetos ainda será definida e depende do aval do Presidente da República.
Leia mais
Pacheco monta bloco com 35 senadores para eleição no Senado
Novo secretário assume Segurança do DF e vê “efeito positivo” em trabalho conjunto com governo federal
Governo quer que big techs assumam mais responsabilidade contra publicações golpistas
Uma das sugestões prevê o endurecimento de penas para quem praticar ou financiar atos contra a democracia. Isso inclui a retirada de incentivo fiscal de empresas envolvidas em atos antidemocráticos e a demissão de servidores públicos que participarem desse tipo de crime. O governo estuda ainda punir militares envolvidos nos atos com perda de patente.
Além de punição mais rígida, o pacote inclui ainda a criação de uma Guarda Nacional para proteger as sedes dos poderes e outros prédios federais em Brasília. Na prática, a medida pode retirar do Governo do Distrito Federal a responsabilidade pela defesa da área central de Brasília.
Nesta semana, Dino adiantou informações sobre a composição da Guarda, e afirmou que a ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo. O ingresso de integrantes, segundo o ministro, se daria por meio de concurso público.
O governo também pretende sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que possam ser enquadradas como “prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito”. A proposta, ainda em fase de elaboração, tem como objetivo combater a divulgação de conteúdo que possa ser classificado como “extremistas”.
A expectativa é que o pacote de medidas seja encaminhado ao Congresso Nacional já nos primeiros dias após a abertura do ano legislativo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ministro da Justiça apresenta a Lula propostas com penas mais rígidas para quem atacar a democracia no site CNN Brasil.