O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas nas redes sociais do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi assinada na terça-feira (24), mas só foi publicada nesta quinta-feira (26).
“Da análise individualizada da situação do Deputado Federal eleito, depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, disse.
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Moraes também determinou a imposição de abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news), sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento.
O ministro fixou que o Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube reativem as contas do deputado.
Na decisão, o ministro levou em consideração o mesmo critério usado para o senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC).
Os pedidos para reativação foram feitos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Moraes determina reativação de redes sociais de Nikolas Ferreira no site CNN Brasil.