O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a Polícia Federal tome depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre minutas golpistas em até cinco dias.
“Diante das informações prestadas e da necessidade de maiores esclarecimentos, defiro o requerimento e determino à Polícia Federal que proceda à oitiva de Valdemar Costa Neto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 31 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro.
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Moraes disse ainda que as afirmações de Valdemar, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes às encontradas na casa do ex-ministro Anderson Torres, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação.
“Notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos artigos 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal”, afirmou Moraes.
Mais cedo, a Polícia Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual pede para ouvir Valdemar Costa Neto.
O pedido foi feito no inquérito que apura a omissão e atuação de autoridades do Distrito Federal, como o governador afastado, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de segurança, Anderson Torres, em relação aos ataques criminosos do dia 8 de janeiro. É neste inquérito que está agendado o segundo depoimento de Anderson Torres para o dia 2 de fevereiro às 10h30, na Polícia Federal.
De acordo com a assessoria de Valdemar Costa Neto, ele irá cumprir tudo o que a Justiça determinar. Se for intimado a depor, por exemplo, o fará.
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