O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (2) o julgamento que vai decidir se mantém ou não a decisão da ministra Cármen Lúcia que determinou o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos, previstas na Lei Paulo Gustavo, e prorrogou o prazo para execução da lei pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023.
A determinação atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade para garantir o cumprimento de decisão do Plenário da Corte que suspendeu medida provisória que dificultava o repasse de verbas para a cultura.
A decisão vale até a data estipulada ou até que o Congresso Nacional conclua a apreciação da Medida Provisória 1.135/2022, que alterou as leis que garantiam apoio financeiro ao setor em decorrência da pandemia da covid-19. Os recursos não utilizados até 31 de dezembro deste ano deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional nos termos legais.
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O julgamento começará à meia-noite desta quinta-feira (2) e terminará às 23h59.
No plenário virtual, os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos. Se ocorrer pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é enviado ao plenário físico da Corte.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Plenário do STF decidirá se mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023 no site CNN Brasil.