O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou três membros da Comissão de Ética Pública (CEP) nomeados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e designou novos integrantes. As decisões foram oficializadas na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).
Entre os dispensados estão Célio Faria Júnior, que foi ministro da Secretaria de Governo durante a gestão de Bolsonaro, e João Henrique de Freitas, que atuou como assessor especial do mandatário.
O jurista Fábio Prieto de Souza também deixou a Comissão. Ele havia sido nomeado em janeiro para comandar a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.
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Para as posições, Lula nomeou Bruno Espiñera Lemos, procurador do Estado da Bahia, Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Manoel Caetano Filho, procurador aposentado do Estado do Paraná.
A CEP é composta por sete membros, todos designados pelo presidente da República. Os indicados de Lula terão mandato de três anos, com direito a uma única recondução.
A Comissão de Ética Pública
Criada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, a comissão é um órgão consultivo, que deve zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança.
Na prática, integrantes da Comissão de Ética podem apontar conflitos de interesse envolvendo ministros e demais ocupantes da cúpula do governo federal. Podem até recomendar a exoneração de servidores por violação de conduta. O grupo tem acesso a dados sigilosos de patrimônio dos integrantes do primeiro escalão do governo.
O colegiado também decide se ministros, ao deixar o cargo, devem cumprir quarentena por até seis meses antes de exercer outras atividades profissionais.
Com informações do Estadão Conteúdo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula dispensa ex-ministro e ex-assessor de Bolsonaro e nomeia novos membros para Comissão de Ética no site CNN Brasil.