O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido feito para revogar a prisão do ex-ministro Anderson Torres. Agora, caberá à PGR dizer se concorda ou não com a soltura do ex-secretário.
“Trata-se de manifestação de ANDERSON GUSTAVO TORRES, por meio da qual requer a revogação da prisão preventiva decretada em seu desfavor, seja em razão da ausência do fumus comissi delicti em relação à sua pessoa, seja em virtude da desnecessidade da sua manutenção. Subsidiariamente, requer “seja a constrição da liberdade convolada em alguma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. É o relatório. Decido. Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação. Publique-se. Brasília, 7 de fevereiro de 2023”, disse Moraes no despacho.
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No pedido, a defesa afirma que a manutenção da restrição da liberdade de Torres configura-se flagrante constrangimento ilegal.
“O amadurecimento das investigações revelou que a liberdade do requerente não representa qualquer risco à persecução penal, haja vista que, além da falta completa de indício de autoria, a sua exoneração do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e o decurso de lapso temporal razoável para a colheita das provas transparecem a desnecessidade de sua prisão”, diz a defesa.
O ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde 14 de janeiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Na última sexta-feira (3), durante o depoimento, Torres disponibilizou à PF o acesso aos arquivos do celular (nuvem) e também afirmou que pode entregar todos os seus sigilos desde telefônico, bancário ao telemático, que protege a troca de mensagens do celular. Torres colocou também seu passaporte à disposição.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de soltura de Anderson Torres no site CNN Brasil.