O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou, na última terça-feira (7), o projeto de lei “Menstruação Sem Tabu”, que previa a disponibilização de absorventes para estudantes, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e que estão em situação de rua.
Em sua justificativa, Tarcísio afirmou que existe uma “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”.
Também cita o programa “Dignidade Íntima”, aprovado no governo do então governador João Doria, em março do ano passado, que prevê a distribuição de produtos relacionados à higiene menstrual, tais como absorventes higiênicos íntimos, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfume, sacos e respectivos dispensadores
para descarte de absorvente, para alunas de todas as unidades escolares da rede estadual.
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“De igual modo, ressalto que, no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes paulistas, os absorventes higiênicos já são distribuídos, como itens integrantes do ‘Kit Higiênico’”, declarou Tarcísio no veto.
“Destarte, a existência de políticas públicas em plena execução, voltadas à conscientização sobre a menstruação e à universalização do acesso a absorventes higiênicos, fazem-me concluir que o Estado de São Paulo tem adotado medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema”, continuou.
Tarcísio também alega que o projeto não possui “estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida, em desconformidade com o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal”, desta forma, em sua visão, sendo inconstitucional.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Tarcísio veta projeto que criaria o programa “Menstruação Sem Tabu” em SP no site CNN Brasil.