Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (22), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulamentação de mídias sociais. Ele também pontuou que as redes devem respeitar decisões do Judiciário.
Sobre isso, Clever Vasconcelos, promotor de Justiça e professor de Direito Constitucional, entende que “não faz sentido” regulamentá-las previamente.
“Quem vai limitar a liberdade de expressão? Quem vai dizer o que pode e o que não pode estar nas redes sociais, na televisão, nos jornais, nas revistas, nos livros? Isso é uma autorregulamentação do próprio ser humano”, ressaltou.
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Vasconcelos destacou que “o próprio emissor da palavra, da expressão, tem que ter a sua limitação no sentido de não causar danos a terceiros”, e que seria “muito perigoso, do ponto de vista constitucional, inserimos na lei, na Constituição, o que pode e o que não pode”.
Além disso, disse que é importante que a “razoabilidade” e “bom senso” sejam norteados pelo comportamento. “Essa autoanálise me parece o meio mais razoável de resolvermos essas questões”, complementou.
*assista à análise completa no vídeo acima
*produzido por Renata Souza, da CNN
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
Este conteúdo foi originalmente publicado em É perigoso inserirmos na Constituição o que pode e o que não pode, diz especialista sobre regular redes no site CNN Brasil.
