A proposta que trata da regulação das mídias sociais, pauta defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem motivado críticas da oposição.
Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP) e Evair de Melo (PP-ES) debateram quais devem ser as regras adotadas para o conteúdo publicado nas redes.
O deputado Orlando Silva avaliou que é importante a liberdade de expressão para a democracia, mas que não se aplica para incitar crimes, como um golpe de Estado, por exemplo.
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“Liberdade de expressão é fundamental para garantir a democracia, é um direito garantido na Constituição. Agora, é evidente que você não pode utilizar um direito fundamental como esse para atacar a liberdade de expressão, não pode usar para incitar um golpe de Estado, portanto não tenho dúvida que temos que zelar a liberdade de expressão, e também por isso que nada é absoluto, fazer cumprir a lei é absoluto”.
Evair de Melo analisou que o contraditório sempre é bom, e que é preciso preservar esse direito, inclusive no processo democrático.
“O contraditório precisa ser preservado sempre. Nosso código penal e a própria Constituição já traz regras de comportamento, e obviamente o momento das inovações de questionamento, temos que dar liberdade para as pessoas atuarem. Precisamos permitir que pessoas façam questionamentos. Não posso tratar o tema liberdade de opinião com cerceamento. Inclusive no processo democrático é você sempre preservar o direito do contraditório”.
Veja o debate completo no vídeo acima
Este conteúdo foi originalmente publicado em Deputados debatem como serão as regras para conteúdo de redes sociais no site CNN Brasil.