Nesta sexta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá uma proposta de arcabouço fiscal. É um nome novo para coisa muito velha.
É uma proposta para tratar da grave questão das contas públicas. Ou seja, como o governo faz para equilibrar (ou o que seja) o que gasta com o que arrecada. E isso significa, por consequência, como tratar da questão da dívida.
Tem muita coisa técnica envolvida numa proposta desse tipo. Mas a questão fundamental não é nem um pouco técnica.
Leia Mais
Líder do MDB defende aprovação de nova regra fiscal como prioridade no Congresso
Base do governo no Congresso, arcabouço fiscal de Haddad e mais de 16 de março
Haddad afirma que detalhes do novo arcabouço fiscal serão apresentados a Lula nesta sexta-feira (17)
O Brasil tem a lei de responsabilidade fiscal, aquela que diz que toda despesa tem de ter uma receita. Que acabou sendo furada.
O teto de gastos, que limitava o crescimento de gastos públicos. Que acabou sendo furado.
A regra de ouro – aquela que não permite se endividar para pagar despesas correntes. E que também acabou furada.
Todas essas leis, tetos, arcabouços tinham uma coisa em comum: um gatilho, uma trava, que automaticamente entravam em vigor se a lei fosse desrespeitada.
É essa a questão fundamental diante da qual estamos agora, às vésperas de Lula decidir como vai tratar das contas públicas.
Para que todas essas regras e leis, se a história do nosso país ensina que não vão ser respeitadas mesmo?
Este conteúdo foi originalmente publicado em Waack: Lula receberá proposta de arcabouço fiscal nesta sexta (17) no site CNN Brasil.