A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um convite para que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem preste esclarecimentos no colegiado sobre o monitoramento de cidadãos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Por se tratar de um convite, Ramagem não é obrigado a comparecer à comissão do Senado. Também não há data definida, até o momento, para que essa audiência aconteça.
Atualmente, Ramagem é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e chegou a ser escolhido por Bolsonaro para ser diretor-geral da Polícia Federal, mas a nomeação foi desfeita em meio à acusação do ex-ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) de que o então presidente estaria tentando interferir politicamente no órgão.
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Abin monitorou localização de pessoas pelo celular durante governo Bolsonaro
Na terça-feira passada (14), a Abin confirmou que usou um software que possibilitava o monitoramento de qualquer pessoa por meio do telefone celular. O sistema permitia identificar a localização do dono do aparelho, mesmo sem nenhuma permissão prévia.
O software foi adquirido no fim de 2018, ainda no governo de Michel Temer, mas seu uso foi feito principalmente nos três primeiros anos de Bolsonaro. A informação sobre a utilização da ferramenta por parte da Abin foi publicada inicialmente pelo jornal “O Globo”.
Em nota divulgada nas redes sociais após a publicação da reportagem sobre o uso desse software, Ramagem se pronunciou.
“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, disse.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão do Senado convida ex-diretor da Abin de Bolsonaro para explicar monitoramento de cidadãos no site CNN Brasil.