Senadores criticaram, nesta terça-feira (28), a proposta de líderes da Câmara de se ter mais deputados federais em comissões mistas que analisam Medidas Provisórias. Atualmente compostas por 12 senadores e 12 deputados federais, estes querem que haja a proporcionalidade de 3 deputados a cada senador. Portanto, 36 deputados e 12 senadores, por exemplo.
A ideia é uma das mudanças sugeridas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa em meio ao impasse da tramitação das Medidas Provisórias. No entanto, não foi bem recebida no Senado.
Na avaliação de senadores ouvidos pela CNN, embora a sugestão atenda ao pedido do Senado de se manter as comissões mistas, ela acaba mudando a correlação de forças entre as Casas no colegiado.
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Sob reserva, um líder partidário do Senado afirmou que, na prática, “é aumentar o número de deputados e diminuir a de senadores”. Outro líder afirmou que a questão está “fora de cogitação” e que sua mera formulação “não tem cabimento”.
Segundo ele, as lideranças devem rechaçar a proposta em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se reuniu nesta terça com Lira. Um terceiro líder falou que vai esperar ouvir a opinião de colegas, mas ser pessoalmente contra a mudança.
Outro senador disse que não se deve mudar um modelo que funciona regularmente há mais de 20 anos para “atender caprichos e egos” de determinados políticos.
A jornalistas, Pacheco falou nesta terça que o assunto será debatido em reunião de líderes prevista para quinta (30) de manhã. Mas indicou se opor a mais deputados nas comissões mistas de MPs e ver “dificuldades” considerando a paridade qualitativa entre as Casas.
“Eu sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores numa comissão mista do Congresso Nacional com muita reserva”, declarou.
Uma outra sugestão dos deputados é que sejam estabelecidos prazos para a análise das MPs em cada trajeto da tramitação no Parlamento. Portanto, prazos para as votações nas comissões mistas e nos plenários da Câmara e do Senado dentro dos 120 dias pelos quais uma MP tem que ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade e os efeitos.
Pacheco indicou que há mais boa vontade dos senadores em relação a esse ponto, que precisaria ser modificado por meio de resolução ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — nenhum texto nesse sentido foi apresentado até o momento.
Líderes da Câmara dos Deputados ainda discutiram nos últimos dias a possibilidade de que comissões mistas possam ter o poder de recusar e devolver MPs ao governo federal. Na prática, tiraria essa prerrogativa do presidente do Congresso.
Indagado sobre a proposta, Pacheco a refutou prontamente e defendeu que a verificação da admissibilidade não pode ser transferida à comissão mista.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senadores criticam proposta de mais deputados em comissões mistas de Medidas Provisórias no site CNN Brasil.
