O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou, em despacho, nesta quarta-feira (29), que a suposta existência de presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) enquanto presidente da República na “Fazenda Piquet”, como é conhecida a casa do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, em Brasília, deve ser analisada em auditoria da Corte.
Segundo o ministro, a questão deve ser tratada pela auditoria “a ser realizada com a urgência que a matéria requer” pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU.
Mais cedo, neste mês, o TCU determinou que a área de controle externo do tribunal realize auditoria nos bens recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022. Portanto, a suposta existência de presentes de Bolsonaro na “Fazenda Piquet” deve fazer parte desse trabalho.
O despacho de Nardes é em resposta a um pedido da deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) para que o TCU adote “medidas acautelatórias necessárias para a vistoria e preservação dos presentes guardados em sua propriedade e a devolução imediata dos devidos ao acervo da Presidência da República, assim como apuração e responsabilização” das suspeitas.
Ela apresentou representação no TCU a respeito de eventuais irregularidades quanto a joias e relógios recebidos como presentes por membros do governo do então presidente Bolsonaro durante viagens à Arábia Saudita. A suspeita é que os presentes fossem destinados a Bolsonaro e à então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Um primeiro conjunto de joias chegou a ser apreendido pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP) por não ter sido declarado na chegada ao Brasil. O estojo estava em bolsa de um assessor do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
O TCU havia decidido que um segundo estojo de joias, listado no acervo pessoal do ex-presidente Bolsonaro, deveria ser entregue às autoridades, assim como um par de armas que o ex-mandatário trouxe do exterior.
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O estojo retido pela Receita Federal também deveria ser encaminhado pela Receita Federal à Caixa Econômica Federal. Isso aconteceu no dia 24 de março.
Luciene Cavalcante também pediu que Augusto Nardes determinasse a entrega imediata ao acervo do governo de um suposto terceiro conjunto de joias de ouro branco e diamantes avaliado em mais de R$ 500 mil.
O ministro do TCU ressaltou que o plenário da Corte “já havia determinado a entrega de todos os itens recebidos como presentes na visita da comitiva presidencial à Arábia Saudita”. Portanto, determinou que seja expedido “ofício de alerta” a Jair Bolsonaro.
“Desse modo, cabe alerta deste tribunal ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro que, caso existam outros presentes recebidos do governo da Arábia Saudita, estes deverão ser restituídos imediatamente, em função de sua natureza, à Caixa Econômica Federal, Agência 210 sul, código 0816, em Brasília/DF ou à Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, sob pena de sanção em face do descumprimento de decisão desta Corte.”
A deputada federal ainda formulou notícia-crime contra Nelson Piquet por suposta participação em crime de peculato. A notícia crime foi apresentada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.
“Os itens foram guardados dias antes do ex-Presidente deixar o cargo e foram retirados por meio das garagens privativas do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Tudo leva a crer que tal medida foi premeditada como forma de não apenas esconder os bens valiosos que sabiam ser de propriedade do Estado Brasileiro, como dificultar o acesso a eles, sabendo ser a conduta tipificada como peculato.”
“Resta nítida, portanto, a conduta de partícipe no crime de peculato pelo ex-piloto, tipificada em art. 29, CP, devendo ser investigado nos processos já em curso por este órgão, assim como denunciado ao final.”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ministro do TCU diz que supostos presentes em casa de Piquet devem ser analisados em auditoria no site CNN Brasil.