Criado em 2009, o Fundo garante recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas
O FNCM é um instrumento que integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima – Foto: Cadu Gomes (VPR)
Nesta quinta-feira (24/8), o Governo Federal retomou, por meio de uma parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A iniciativa assegura recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
A reunião de relançamento do Fundo Clima também redefiniu a composição do Conselho Gestor, ampliando a participação da sociedade civil, de 12 para 28 conselheiros. “Estamos dando passos extremamente importantes. O Brasil pode ser o grande protagonista do mundo atraindo investimentos para poder gerar emprego”, afirmou o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “A gente tem falado de uma neoindustrialização (com inovação) e verde, com inovação e sustentabilidade”, destacou.
Criado pela Lei nº 12.114, de dezembro de 2009, o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades: reembolsável e não-reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo BNDES e os não-reembolsáveis são operados pelo MMA. O Fundo é um instrumento que integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
“A retomada do Fundo Clima surge como um dos braços de implementação da política nacional de mitigação das mudanças climáticas, e recomeça de uma forma consistente e robusta em relação a estrutura e conceitos. Estamos saindo de uma estrutura de doze conselheiros para 28, ampliando o diálogo com dois conceitos principais: justiça climática e racismo ambiental”, pontuou a ministra Marina Silva (MMA).
O Comitê Gestor autoriza o financiamento de projetos e recomenda a contratação de estudos, com base em diretrizes e prioridades de investimento estabelecidas a cada dois anos. Uma das premissas é apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados ao tema.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, o FNMC já contratou em torno de R＄ 2 bilhões. Os bancos públicos, segundo ele, têm a obrigação de induzir e construir uma parceria com os mercados para poder alavancar os recursos necessários a um “gigantesco enfrentamento”.
Mercadante destacou que o Brasil precisa ser ousado e criativo se quiser enfrentar a crise climática, já que é um país com todas as condições para protagonizar a transformação ecológica. “O Fundo reconstrói a relação de parceria estratégica com a sociedade civil. Eu não vejo alternativa para enfrentar a gravidade da crise climática se os bancos públicos não tomarem a dianteira desse processo de impulsionar a transição energética e climática”, argumentou.
SUBPROGRAMAS — O programa Fundo Clima possui nove subprogramas:
Mobilidade Urbana
Destinado a projetos que contribuam para reduzir a emissão de gases do efeito estufa e de poluentes locais no transporte coletivo urbano de passageiros e para a melhoria da mobilidade urbana em regiões metropolitanas.
Cidades Sustentáveis e Mudança do Clima
Apoio a projetos que aumentem a sustentabilidade das cidades, melhorando sua eficiência global e reduzindo o consumo de energia e de recursos naturais.
Máquinas e Equipamentos Eficientes
Voltado ao financiamento à aquisição e à produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética ou que contribuam para a redução de emissão de gases do efeito estufa.
Energias Renováveis
Apoiar investimentos em geração e distribuição local de energia renovável, no desenvolvimento tecnológico e na cadeia produtiva do setor de energias renováveis.
Resíduos Sólidos
Apoio a projetos de racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos preferencialmente com aproveitamento para geração de energia localizados em um dos municípios prioritários identificados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Carvão Vegetal
Destinado a investimentos para a melhoria da eficiência e sustentabilidade da produção de carvão vegetal.
Florestas Nativas
Voltado a projetos associados ao manejo florestal sustentável; ao plantio florestal com espécies nativas, incluindo a cadeia de produção; ao beneficiamento; e ao consumo de produtos florestais de origem sustentável; bem como ao desenvolvimento tecnológico destas atividades.
Gestão e Serviços de Carbono
Destinado a projetos que melhorem a gestão de emissões de carbono ou que efetivamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
Projetos Inovadores
Apoio a projetos inovadores relacionados aos empreendimentos apoiáveis nos demais subprogramas do Programa Fundo Clima.
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