Um Projeto de Lei (PL) aprovado nessa terça-feira (26/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), quer proibir que a identidade de agressores de mulheres e feminicidas seja divulgada na capital da República.
Conforme o projeto apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas) (foto em destaque), fica vedada a veiculação das provas da violência em qualquer suporte físico ou virtual, “incluindo televisão, rádio, sítios da rede mundial de computadores, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens”.
Na prática, a proposta censura os veículos de comunicação, pois proíbe a publicação do nome e foto de criminosos que agridem ou matam mulheres na capital do país.
Veja:
Em caso de descumprimento, segundo a redação do PL, será imposta multa de até 10 salários mínimos, para pessoas físicas, e até 100 salários mínimos, para pessoas jurídicas.
Justificativa
Como justificativa, o deputado Pastor Daniel de Castro disse que “a imprensa, ao romantizar, naturalizar ou alegar passionalidade, e ao especular sobre a vida íntima e privada das vítimas, acaba justificando e até legitimando a violência contra a mulher, perpetuando o status quo”.
O PL, agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A reportagem entrou em contato com o deputado Pastor Daniel de Castro, mas ele não havia respondido até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto.