A governadora em exercício do Distrito Federal Celina Leão (PP) assinou, na manhã desta terça-feira (2/7), os termos de compromisso para regularização fundiária dos condomínios Jardim Botânico V, Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine) – Taquari I e Lago Sul.
Os documentos tornam as associações e prefeituras dos condomínios responsáveis pela elaboração e execução dos projetos urbanísticos e de infraestrutura dessas regiões.
A medida visa dar continuidade aos processos necessários à legalização dos terrenos, onde moram cerca de 3 mil habitantes.
“[Essas] eram pendências muito antigas, com uma expectativa enorme das famílias. Graças a Deus, o governo conseguiu vencer todas as barreiras burocráticas e, agora, estamos finalizando todas as regularizações”, declarou Celina Leão.
Celina Leão (PP), governadora do Distrito Federal em exercício
Com o termo, a população terá autorização para criar os projetos urbanísticos e de infraestrutura das localidades, o que permitirá a instalação de pavimentação, rede de água e esgoto, entre outros.
Essa iniciativa, criada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), permite que os trâmites da legalização ocorram de forma mais célere.
“A metodologia dá um conforto muito grande aos moradores, porque eles têm a administração sobre os projetos que serão executados e o licenciamento ambiental. Eles podem desenvolver com os projetistas o que é possível fazer, e isso reduz muito o prazo de execução”, afirmou o presidente da agência, Izidio Santos.
Diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho reforçou que o processo nesse formato é uma forma de “multiplicar a força de regularização fundiária” no Distrito Federal: “Estamos de portas abertas para receber todo mundo”.
Após a etapa, os projetos e estudos da população seguirão para aprovação dos órgãos competentes. Depois, passarão pelos trâmites internos da Terracap, com lançamento do edital de chamamento para venda direta, de modo que os moradores possam ter direito à compra dos terrenos.
