O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abrirá inquérito civil público para investigar Valneis Alves de Souza, candidata que se elegeu conselheiro tutelar da região administrativa de Arapoanga.
Ele teria fornecido transporte irregularmente a eleitores, para que votassem nele nas eleições ao cargo – conduta que viola as normas do processo. A notícia da abertura da investigação consta no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5/7).
A publicação do DOU informa haver “indícios” de que Valneis teria descumprido determinações ao fazer propaganda de si próprio e oferecido o transporte a votantes no pleito.
A investigação apura “irregularidades durante a campanha eleitoral, falta de idoneidade e violação aos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade e finalidade constitucionais atribuídas a condutas, em tese, passíveis de acionamento via ação civil pública”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer tipo de doação, oferta ou entrega a eleitores durante o processo de eleição dos conselheiros tutelares.
O inquérito foi instaurado pelo MPDFT, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e Juventude. O prazo para conclusão da investigação é de um ano, com possibilidade de prorrogação.
