A cada hora, em média, três pedidos de pensão alimentícia e de revisão do valor pago às crianças, adolescentes e dependentes chegam à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Segundo o Sistema de Solução Avançada de Atendimento (Solar) da DPDF, ao longo do primeiro semestre de 2024, a instituição recebeu 14.734 solicitações de pedidos de pensão alimentícia e de revisão do valor pago.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, acionar a DPDF para solicitar pedidos de pensão alimentícia ou a revisão é uma medida importante para proteger os direitos e assegurar o bem-estar de quem necessita desse direito.
A DPDF oferece serviço de assistência jurídica gratuita, orientação, e suporte durante todo o processo legal. “Garantindo que as necessidades financeiras dos filhos sejam atendidas de maneira justa e eficiente”, afirmou.
A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada a qualquer momento, basta que haja alteração nas condições financeiras do alimentante. Podendo ainda ser revista tanto para majoração, quanto para diminuição do valor pago.
A pensão alimentícia está prevista na legislação desde 1968 e o direito é garantido. A quantia fixada por um juiz deverá ser paga todos os meses.
O pagamento é obrigatório até os filhos atingirem a maioridade ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.
Serviço
Para dar entrada na ação de cobrança, é necessário procurar o Núcleo de Iniciais no Nuclão da DPDF, no Setor Comercial Norte, quadra 1, conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business ou o Espaço Conciliar, localizado no SGAN 909, módulos D/E, Bloco C, Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Souza.
A documentação necessária para dar entrada na ação de cobrança pode ser conferida no site da Defensoria do DF.
A solicitação também pode ser feita no Dia da Mulher, iniciativa que ocorre na primeira segunda-feira de cada mês (caso seja feriado, no primeiro dia útil subsequente), no Nuclão da DPDF.
Além disso, atendimentos semanais e mutirões destinados aos presos por pensão alimentícia do DF são realizados pelo Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da DPDF.
