Diante da denúncia de supostos vazamentos de prontuários médicos de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) entre oficiais da corporação, o Ministério Público (MPDFT) pediu a abertura de inquérito policial militar para apuração do caso.
O ofício, assinado pela 3ª Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal, foi encaminhado à Corregedoria do CBMDF na sexta-feira (12/7). O MPDFT requisitou o inquérito para investigar o suposto acesso de terceiros a informações sigilosas de pacientes, com dados sensíveis encaminhados ao comandante da unidade – que não é médico.
Caso as denúncias sejam comprovadas, a situação pode caracterizar os crimes de invasão de privacidade, quebra de sigilo profissional e até mesmo exercício ilegal da medicina. O Ministério Público deu prazo de 10 dias para que a corregedoria responda ao ofício.
Denúncias sobre o ocorrido também tramitam no MPDFT, na Polícia Civil (PCDF) e no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), após prontuários médicos de bombeiros militares e de parentes supostamente vazarem entre oficiais da corporação.
Sem qualquer tipo de autorização, integrantes do alto escalão do CBMDF teriam acessado informações sensíveis de pacientes que integram as fileiras da tropa.
A primeira denúncia veio à tona no início deste ano, dados pessoais e sigilosos restritos ao prontuário de saúde mental de um paciente correram em rodas de conversas com participação de oficiais. Na ocasião, um militar em tratamento teria sido alvo de julgamentos e escárnio por parte de superiores.
A vítima é paciente do Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM). A unidade oferece tratamento para militares e seus dependentes com transtornos mentais e psiquiátricos. A unidade trata bombeiros e seus dependentes com diversos diagnósticos, como, por exemplo, ansiedade, dependência de drogas ilícitas e álcool.
Para evitar o constrangimento e a exposição dos militares e familiares, o centro está separado da Policlínica Médica do CBMDF. A unidade conta com psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. Ou seja, o corpo técnico é formado por profissionais de saúde, mas é coordenado por um tenente-coronel.
Alarmado, um grupo de bombeiros entrou em contato com esse tenente-coronel para descobrir a origem do vazamento, mas não receberam respostas. Para piorar, o grupo foi surpreendido ao saber que os prontuários seriam acessados e visualizados pela chefia não médica da unidade.
Investigação interna
Em nota, o CBMDF argumentou que o regimento interno da instituição determina que a função de comandante do Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM) é destinada a um oficial combatente. No entanto, ressaltou que a responsabilidade é exclusivamente administrativa. Por isso, será instaurada uma investigação interna.
Leia a nota completa:
Conforme o regimento interno do CBMDF, a função de Comandante do Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM) é destinada a um oficial combatente. Esses oficiais são formados e aperfeiçoados ao longo de suas carreiras para administrar a corporação em diversas áreas.
Em relação às informações recebidas sobre a questão:
O Centro de Assistência Bombeiro Militar informa que a responsabilidade do comandante do centro é exclusivamente administrativa, não tendo acesso aos prontuários dos pacientes. Esses prontuários são mantidos em uma sala trancada, cujo acesso é restrito apenas aos militares do quadro técnico, como psiquiatras e psicólogos. Além disso, os processos eletrônicos que contêm prontuários e pareceres técnicos são considerados SIGILOSOS e só podem ser acessados mediante credencial apropriada. Portanto, todas as pessoas que têm acesso a esses documentos possuem o devido amparo legal.
Reiteramos que o comando do CBMDF irá averiguar internamente o sigilo das informações para confirmar que essa prática tem sido seguida e garantir que continuará sendo mantida.
O CBMDF está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirma o compromisso com a segurança e o sigilo das informações de nossos pacientes.