A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (6/8), o Projeto de Lei Complementar de nº 34, que garante ausência de servidor público em dia de vacinação.
De autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), a proposta altera a Lei Complementar de número 840, de 2011, e também assegura o direito a ausência do servidor para acompanhamento de vacinação de dependente menor ou maior de idade com deficiência.
“O abono do dia de trabalho deve englobar toda e qualquer vacina, já existente ou que venha a ser desenvolvida, fazendo com que a legislação esteja preparada aos novos desafios que nos sejam impostos, como o que nos abateu no ano de 2020 com a Covid-19”, diz o texto.
Segundo o projeto de lei complementar, a ausência é assegurada sem prejuízo da remuneração. A proposta tramitará pelas demais comissões permanentes da Casa. Por fim, será apreciado pelo plenário da CLDF.