A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (27/8), um Projeto de Lei (PL) que determina a implementação de protocolo de segurança nas maternidades.
De autoria do Poder Executivo, a proposta instituiu um plano de segurança com protocolos mais rigorosos em hospitais, maternidades e nas unidades de saúde com serviços obstétricos e neonatais, públicas e privadas, no DF.
Com articulação da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), o PL tem como objetivo combater os casos de crimes de raptos e sequestros de bebês recém-nascidos no DF.
Entre as medidas que serão tomadas agora, estão:
Utilização de pulseiras de identificação com código de barras ou chip em todos os recém nascidos e suas mães
Movimentação do recém-nascido nas dependências da maternidade apenas com o acompanhamento de um familiar ou responsável
Monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos recém-nascidos e nas áreas de acesso restrito, com armazenamento das gravações por um período mínimo de 30 dias
Portas com controle de acesso e zonas de acesso restrito
Controle rigoroso de acesso às unidades neonatais, com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem destas áreas
Treinamento periódico dos profissionais de saúde e segurança sobre procedimentos de segurança e identificação de riscos de rapto
Estabelecimento de protocolo de comunicação imediata às autoridades competentes em caso de suspeita e/ou tentativa de rapto
Orientação às mães e familiares sobre os procedimentos de segurança adotados pela maternidade e sobre como proceder em caso de suspeita ou situação de risco.
Segundo o texto do projeto, o Poder Executivo deverá implementar ações que garantam o cadastro biométrico dos recém-nascidos em maternidades do Distrito Federal e sua vinculação com os dados biográficos e biométricos da mãe.
Aprovado na CLDF, o PL segue para sanção do governador do DF.