A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a celebração de termo de colaboração com a Organização da Sociedade Civil Omni Instituto de Desenvolvimento Social para realizar a operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Com recursos previstos até 2027, a Pnab é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
As metas a serem cumpridas pela parceria incluem, entre outras: a elaboração de editais de chamamento público, prêmios e outras formas de seleção pública com disponibilização em formato acessível, incluindo áudio, vídeo e Libras; a gestão dos processos seletivos relacionados aos editais de chamamento público produzidos, incluindo avaliação, instrução documental e processual das propostas até as fases de pagamento; o desenvolvimento e implantação de ferramenta de Tecnologia da Informação que facilite o processo de gestão dos projetos no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc no Distrito Federal e abarque as etapas de inscrição, seleção, avaliação, habitação, execução e prestação de contas; a contratação de pareceristas e demais apoios técnicos necessários à operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc no Distrito Federal; e o acompanhamento da execução dos projetos selecionados nos editais, com disponibilização de canais de atendimentos, esclarecimento de dúvidas e orientação para gestão física e financeira e prestação de contas.
O valor global dos recursos públicos da parceria com a OSC selecionada é de R$ 1.825.000, que serão repassados no decorrer da execução, até 2027, conforme as disposições do Edital de Chamamento Público nº 18/2024.
Pnab
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O fomento que é repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
