A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são válidas provas obtidas pela polícia a partir do lixo descartado por investigados. A decisão se deu no contexto das investigações sobre uma organização criminosa envolvida em atividades como jogo do bicho, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental.
O colegiado da Corte considerou que o recolhimento de material descartado em via pública não viola a privacidade dos envolvidos e não exige autorização judicial prévia. A decisão foi proferida após análise de um caso em que investigadores encontraram documentos em sacos de lixo deixados na calçada por um suspeito.
Durante a investigação, os policiais viram um dos associados à organização criminosa sair de um prédio e descartar dois sacos de lixo. Os itens, então, foram recolhidos pelos agentes e examinados, o que revelou documentos importantes, como listas de apostas e relatórios de prêmios relacionados ao jogo do bicho.
“Pesca probatória”
A defesa do acusado argumentou que a apreensão das provas se configurava como uma “pesca probatória”, uma prática vedada pela legislação brasileira, já que não havia autorização judicial para a diligência e a investigação ainda não estava formalmente em curso. No entanto, o relator do caso, ministro Sebastião Reis Junior, refutou os argumentos.
O ministro explicou que, uma vez que o material é descartado, ele deixa de estar sob a posse do investigado, eliminando qualquer expectativa de privacidade. Ressaltou também que o trabalho de campo da polícia já estava em andamento, com mapeamento dos estabelecimentos utilizados pela organização e identificação de seus membros. A coleta do lixo não foi um ato isolado, mas uma oportunidade surgida durante uma investigação em curso.
“Não houve ingresso no imóvel e o material poderia ter sido simples restos de comida ou papéis sem valor. A coleta foi realizada de forma a garantir que as provas obtidas fossem relevantes e compatíveis com o que estava sendo apurado”, afirmou o relator.