Aguardada há mais de uma década, a legislação atualiza as normas que regem o segmento e gera novas oportunidades de colaboração com o poder público
Na tarde desta segunda-feira (09/09), o presidente da República sancionou o Estatuto da Segurança Privada, uma legislação que atualiza as normas do setor e inclui o mercado da segurança eletrônica como um de seus pilares. Com expectativa de 18,5% de crescimento em 2024, a entidade representativa do segmento, a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), que apresentou a primeira proposta de tentativa de regulamentação em 2007, comemora a decisão do Governo Federal.
“A segurança eletrônica é essencial para a sociedade, e, agora, a regulamentação trará maior segurança jurídica, elevando os padrões de qualidade e combatendo a concorrência desleal. Para nossos associados, essa vitória reforça o valor de estar vinculado a uma associação que luta por seus interesses e pelo crescimento sustentável do setor. Daqui para frente, teremos um mercado estruturado, com normas claras que valorizam as empresas e profissionais comprometidos com a excelência”, afirma Selma Migliori, presidente da ABESE.
Histórico de luta
Há mais de uma década a ABESE trabalha incansavelmente pela regulamentação. O primeiro ato foi no ano de 2007 quando Selma Migliori entregou em mãos proposta de regulamentação do setor ao então Deputado Federal Michel Temer. Diante de muitas mudanças de lá para cá, estrategicamente, a ABESE articulou a inclusão de regras para o mercado no projeto que seria conhecido como Estatuto da Segurança Privada.
As idas à Brasília e o diálogo com Deputados e Senadores ficaram cada vez mais constantes. A associação chegou a participar de audiências para esclarecer aos parlamentares as nuances do segmento da segurança eletrônica, constantemente confundido com outros setores do mercado de segurança como um todo. Segundo a presidente da ABESE, a aprovação do Estatuto é o resultado de um esforço coletivo e persistente.
“O setor de segurança eletrônica sempre foi essencial, mas sua regulamentação específica era uma lacuna que precisava ser preenchida. Ao longo dos anos, nos dedicamos a articular, dialogar e sensibilizar parlamentares, destacando as particularidades do nosso segmento e a necessidade de normas claras para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados”, analisa.
Próximos passos
A aprovação do Estatuto é um marco para o segmento, mas ainda há um longo caminho pela frente. Na última quarta-feira (09/09), a ABESE recebeu Cristiano Campidelli, coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, para ajustar as diretrizes para a elaboração de um dossiê detalhado sobre as particularidades do mercado de segurança eletrônica, que será apresentado à Polícia Federal, responsável pela regulamentação da lei.
“A nossa conquista só foi possível graças à união e ao comprometimento de todos os nossos associados. O lema da ABESE, “Segurança é a nossa união”, nunca foi tão relevante. Convido cada um dos nossos associados a continuar caminhando conosco, contribuindo para o desenvolvimento de um mercado mais seguro, regulamentado e forte. Juntos, faremos a diferença na construção do futuro da segurança eletrônica no Brasil”, completa a presidente da ABESE.
Para acompanhar o trabalho de colaboração da ABESE em relação ao Estatuto da Segurança Privada, acesse o site: www.abese.org.br
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