Uma audiência pública que ocorrerá no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quinta-feira (12/9) e sexta-feira (13/9), discutirá o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O evento será aberto ao público, sem a necessidade de inscrição prévia.
Ao longo dos dois dias, serão realizadas quatro mesas de discussão: a Lei Complementar 1041/2024 e seus vetos; tramitação do projeto do PPCub na CLDF; aspectos gerais e abrangência do PPCub; e aspectos gerais e impactos do PPCub.
Nesta quinta-feira (10), a audiência terá início às 9h, com discurso do procurador-geral de justiça, Georges Seigneur.
Haverá inscrições no local para os interessados em fazer perguntas aos palestrantes de cada uma das mesas. As questões serão mediadas pelos coordenadores da audiência pública e respondidas dentro do tempo disponível para cada tema.
Segundo o MPDFT, há previsão de participação de representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, dp Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O PPCUB
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) virou lei após ser sancionado e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em 12 de agosto.
Com os 63 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB), a versão final do texto do PPCub ficou com 782 páginas. O plano detalha as regras para ocupação de Brasília, cidade considerada Patrimônio da Humanidade tombada em níveis federal e distrital. Leia a nova lei na íntegra neste link.
