Nesta quinta-feira (12), o Governo do Distrito Federal (GDF) prestou atendimento a 14 pessoas em situação de rua que estavam instaladas em barracas e ocupações irregulares nas proximidades do Centro Pop da Asa Sul, na Quadra 903. Na quarta-feira (11), as equipes do GDF já haviam atuado na mesma área, onde 36 pessoas foram assistidas. Durante as ações, estruturas clandestinas de lona e madeira foram desmontadas, e os itens considerados inservíveis foram recolhidos pelas equipes envolvidas na operação.
Em esforço conjunto, o GDF ofereceu diversos serviços públicos aos ocupantes das áreas visitadas pelas equipes, incluindo atendimentos de saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual.
Durante as ações, estruturas clandestinas de lona e madeira foram desmontadas, e os itens considerados inservíveis foram recolhidos | Foto:
Outra alternativa oferecida às pessoas em situação de rua é a concessão de um auxílio excepcional de R$ 600 para quem não tem condições de pagar um aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF, além de cadastro para unidades habitacionais.
Durante as ações, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) executa o desmonte das estruturas usadas pelas pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences para um local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo leva os objetos pessoais ao depósito da pasta para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. As pessoas em situação de rua também são encaminhadas para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), e demais pastas, se assim o optarem.
Além da DF Legal, a ação de acolhimento conta com a participação das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), bem como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.
Política pública
As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF, coordenado pela Casa Civil. No decorrer da semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas.
O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
Monitoramento das ações
O GDF oficializou a criação do Regimento Interno do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do DF (Ciamp-Rua-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
O colegiado terá como atribuições acompanhar, monitorar e desenvolver medidas que assegurem a articulação intersetorial das políticas públicas para a situação de rua. Serão, ao todo, 14 membros das pastas do Executivo, como educação, segurança pública, direitos humanos, desenvolvimento social, habitação, saúde e trabalho, além de representantes da sociedade civil.
