O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (24) a Instrução Normativa nº 25, que aprova o roteiro metodológico a ser utilizado na elaboração de estudos técnicos para a consolidação de limites das Unidades de Conservação do Distrito Federal.
Instrução normativa publicada no DODF dessa terça (24) aprova metodologia a ser usada na elaboração de estudos técnicos para a consolidação de limites das Unidades de Conservação | Foto: Divulgação/ Brasília Ambiental
A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Instituto, Marcela Versiani, explica que a instrução normativa (IN) traz o procedimento mais específico de como definir uma poligonal. “A gente já fazia alguns trâmites, mas acabava se perdendo um pouco no tempo; o processo começava, mas, por falta dessa metodologia, tinha que parar. Então, levavam anos para definir uma poligonal. Agora, vamos conseguir ter um prazo mais célere para poder definir certinho a poligonal, fazer o estudo técnico e consultar os órgãos do GDF, como administrações regionais, Terracap e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, entre outras”, explica.
A superintendente detalha o processo: “A partir daí, esses órgãos se manifestam, a proposta de poligonal do governo é apresentada em consulta pública, para a participação popular, e depois o documento é encaminhado para publicação. E é a partir dessa poligonal que começamos a fazer o Plano de Manejo, porque hoje não fazemos Plano de Manejo de UC que não tem poligonal definida. Isso evita, inclusive, a perda de tempo com uma área que não vai ser protegida”.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressalta que a definição clara das políticas das unidades de conservação propicia benefícios significativos ao DF, como, por exemplo, maior eficácia na gestão e fiscalização ambiental, prevenção de conflitos de uso do solo, fomento da sustentabilidade ambiental e segurança jurídica para a regularização fundiária. “A IN 25 revela nossos esforços para a proteção mais efetiva de nossos recursos naturais”, afirma.
A Gerência de Regularização Fundiária (Geref) do Instituto, incumbida de elaborar os estudos técnicos, conforme previsto na IN, reforça que a instrução tem como principal objetivo identificar, por meio de estudos técnicos e consultas públicas, a definição territorial apropriada para as UCs. “O intuito é assegurar que as políticas adotadas atendam, efetivamente, aos propósitos de preservação, uso sustentável e recuperação dos ecossistemas naturais, contribuindo assim para a conservação da diversidade biológica e a promoção do desenvolvimento sustentável”, salienta o gerente, William Neres de Araújo.
O gerente enfatiza ainda que a medida não se limita a solucionar os desafios decorrentes da falta de uma definição territorial para as UCs. “Busca também o alinhamento e a harmonização com outras normas e leis pertinentes à regularização fundiária, incluindo, além das áreas de proteção, os espaços públicos e privados sujeitos a normativas adequadas. Além disso, procura integrar de forma coordenada as leis de regularização urbana e rural, garantindo uma abordagem ampla e eficaz para todas as áreas envolvidas. Essa integração visa consolidar territorialmente nossas unidades de conservação de forma mais eficiente e sustentável, promovendo a proteção ambiental e a ordenação adequada do território”, acrescenta.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
