Na última quinta-feira (26), a rede social X, de Elon Musk, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os documentos exigidos para regularizar sua operação no Brasil. Além disso, a plataforma nomeou uma representante legal no país, pagou multas pendentes e cumpriu decisões da Corte, como o bloqueio de nove perfis. A decisão sobre o retorno da rede ao Brasil depende de Moraes, que analisará os documentos antes de emitir um parecer. Ainda não há previsão de quando a plataforma poderá voltar a operar.
Às vésperas das eleições municipais, a Câmara dos Deputados desacelera a tramitação de propostas legislativas, e a previsão é de que as atividades retomem o ritmo na segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições. No Senado, está prevista a continuidade dos seminários que discutem o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos, com o próximo debate focado no suporte a alunos com deficiência.
No STF, seguem as audiências de conciliação sobre o marco temporal, sem a presença da principal entidade representativa do movimento indígena no país. Além disso, a Corte continua a audiência sobre a invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são acusados de inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Delgatti é réu confesso, enquanto Zambelli nega participação.
Também estão na agenda da semana de 30 de setembro a 4 de outubro:
DIREITOS HUMANOS
Senado
Assistência a alunos com deficiências (CE, 30/9, 10h): A audiência pública discutirá a abordagem prevista para alunos com deficiências no novo Plano Nacional de Educação, que terá vigência para os próximos dez anos.
STF
Marco temporal (2/10): As audiências de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas segue sem a presença da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que se retirou do em agosto, com a alegação de que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não há igualdade nas discussões.
POLÍTICA
STF
Depoimento dos réus no caso da invasão ao sistema do CNJ (1/10): Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti são réus no STF por, supostamente, terem invadido sistemas da Justiça brasileira e inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ. Na semana passada, Zambelli não compareceu à audiência após ter sido internada por mal-estar.
ECONOMIA
Senado
Regulamentação da reforma tributária (CAE, 2/10, 14h): Está prevista a discussão sobre os impactos da reforma tributária focada no consumo, especificamente do projeto aprovado pela Câmara que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo unifica impostos e será gerido por estados, municípios e o DF. O Comitê será responsável por administrar, fiscalizar e distribuir os recursos arrecadados.
Para ficar de olho:
O STF convocou para o dia 11/11 uma audiência para discutir a Lei das Bets. O objetivo é esclarecer os impactos das apostas na saúde mental, na economia doméstica e suas consequências sociais.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
