A Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga ao menos 14 pessoas no âmbito da Operação Spectamus, deflagrada nesta sexta-feira (25/10). A força-tarefa apura suspeitas de irregularidades na administração do Parque Granja do Torto (PGT).
Investigadas desde julho, as supostas ilegalidades teriam relação com o contrato de gestão do parque, firmado entre a Secretaria de Agricultura do Distrito Federal e o Serviço Social Autônomo PGT, regulamentado pela Lei Distrital nº 6.170/2018.
Entre as figuras-chave que se tornaram alvo da investigação há advogados e sócios de empresas que teriam recebido grandes quantias de dinheiro sem especificações definidas quanto aos serviços prestados por elas. A operação dessa manhã se deu para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão relacionados à gestão de recursos públicos no PGT.
As apurações revelaram, entre outros pontos, ocultação de informações, inconsistências nas prestações de contas e dificuldades de acesso a dados financeiros. Além disso, notas fiscais obtidas pela polícia estavam em desacordo com requisitos legais e indicavam indícios de fraude, sugerindo que os serviços contratados não foram devidamente executados.
As apurações também identificaram o pagamento em duplicidade a escritórios de advocacia, o que levantou suspeitas de contratos simulados e desvios de recursos públicos.
Quem é quem
Na presidência do PGT, entre 2019 e 2024, destacam-se quatro pessoas: Eugênio de Menezes Farias, de 2019 a 2023; Milton Amauri Brito Machado, por um curto período em 2023; Vilmar Ângelo Rodrigues, de fevereiro de 2023 a maio de 2024; e Fábio Cipriano Chaves, que assumiu em maio e permanecia no cargo até esta sexta-feira (25/10), quando foi exonerado.
Além desses nomes, a investigação envolve diversas empresas que teriam recebido altas quantias por serviços prestados ao PGT. Entre elas estão a MDO Automação Elétrica e Reformas Prediais LTDA, que se destacou pelo grande volume de pagamentos efetuados, e a JJA Construções LTDA, ambas supostamente relacionadas às irregularidades e apontadas como possivelmente de fachada.
Também são investigados os escritórios Julich Advogados e Erik Bezerra Advogados S/S, além da Lavoro Assessoria Agronômica LTDA. A apuração analisa tanto a duplicidade de pagamentos quanto a falta de clareza nos serviços descritos como efetuados, o que levantou suspeitas de gestão fraudulenta e superfaturamento nos contratos firmados com o PGT.
A Lavoro Assessoria Agronômica Ltda, por exemplo, teria recebido R$ 36 mil em 2022 e R$ 30 mil em 2023, mas supostamente não justificou os serviços prestados de maneira apropriada, segundo apurado pela coluna Na Mira. Os nomes são investigados no âmbito dos contratos de pagamentos feitos por entidades públicas analisados, possivelmente em um contexto de irregularidades administrativas.
O escritório Lobato Lechtman & Cipriano Advogados Associados, que tem como sócio o presidente exonerado do PGT, firmou contrato de prestação de serviços advocatícios, o que levantou suspeitas de conflito de interesse.
Além disso, o advogado do escritório Marcelo Lobato Lechtman, sócio de Fábio Cipriano, teria sido contratado por meio de processo seletivo do Parque Granja do Torto.
Já Gizelda Pereira Maciel e Harlei Maciel da Silva, sócios na MDO Automação Elétrica e Reformas Prediais Ltda, também são investigados pelo suposto recebimento de valores do Serviço Social Autônomo PGT considerados controversos pela PCDF. Renee Alves Pires e a esposa dele, Denizia Sergio de Alcântara, donos da JJA Construções Ltda, estão na mesma situação, assim como Erik Franklin Bezerra, do escritório Erik Bezerra Advogados S/S.
Por fim, Ernesto Julich Leite de Oliveira e Luana Franco Pereira Julich, sócios no escritório Julich Advogados, estão mencionados pela suspeita de receberem valores duvidosos do PGT, assim como Gustavo Luiz Batista D’Angiolella, sócio da Lavoro Assessoria Agronômica Ltda., que também figura entre os supostos beneficiários de pagamentos suspeitos.
Exonerações
Com cerca de 80 policiais envolvidos, a operação ocorreu para obtenção de mais provas e identificação de outros possíveis participantes do esquema. Os alvos podem ser indiciados por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem passar dos 30 anos de reclusão.
O nome da operação, Spectamus – “observamos” em tradução livre do latim – “reflete o compromisso da Polícia Civil em zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pela integridade das instituições, através de investigações rigorosas”, segundo a corporação.
Na tarde desta sexta-feira (25/10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou o diretor-presidente do PGT, Fábio Cipriano Chaves, e o diretor-executivo do espaço, Wilson José Brandão Júnior, após a operação policial. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Ibaneis nomeou Edson Rohden para atuar interinamente como diretor-presidente da Granja do Torto. Ele é servidor concursado da carreira de técnico de planejamento urbano e infraestrutura. Marcelo Pereira Tassinari, também funcionário público, foi nomeado para exercer o cargo de diretor-executivo do parque.
