A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (29/10), um Projeto de Lei que prevê direito à gratuidade no uso do transporte público a pessoas inscritas no “Programa Centros Olímpicos e Paralímpicos”, da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal.
Segundo o texto do PL, de autoria do deputado Pepa (PP), fica assegurado o passe livre a menores, jovens, adultos, idosos e a pessoas com necessidades especiais inscritas nas atividades esportivas do programa para “deslocamento aos Centros Olímpicos e Paralímpicos – COP’s e retorno às suas residências”.
Como justificativa, o projeto menciona que a iniciativa tem objetivo de “fomentar a participação da sociedade, em especial das crianças, adolescentes, jovens e adultos incluindo as pessoas com deficiência, nas atividades sociorecreativas, esportivas e de lazer ofertadas pelo Programa Centros Olímpicos e Paralímpicos”.
“Nessa perspectiva, acrescento benefícios extremamente admiráveis da valorização do programa, tais como a provável redução dos gastos governamentais futuros com hospitais, ambulâncias, médicos, consultas, exames e remédios; diminuição do sedentarismo e da obesidade, diminuindo a ansiedade e ajudando na regularização do sono; o afugentamento da juventude ao uso de drogas e da influência do tráfico, entre outros”, disse Pepa, no PL.
Aprovado pelos deputados distritais, o texto agora segue para sanção do chefe do Executivo local.
