Alvo da segunda fase da Operação Publicanos na manhã desta sexta-feira (22/11), o Grupo Dia a Dia negou ter relação com as denúncias de suposto pagamento de propina a um servidor de alto escalão da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec). Por meio de nota, a empresa atacadista também comunicou que “não haverá afastamento de funcionário, uma vez que a acusação é improcedente”.
Os supostos valores eram repassados para cancelamento indevido de certidões da dívida ativa do Atacadão Dia a Dia, por meio de “ato de ofício sem amparo legal e infringindo dever funcional”, segundo a PCDF.
Ao Metrópoles a empresa investigada comunicou que “será inocentada, pois não existe vínculo algum com a denúncia supracitada” (leia no fim da reportagem).
“Após a primeira fase, deflagrada em abril deste ano, foram encontrados elementos de informação que robusteceram a hipótese inicial que apontava para o cancelamento indevido de Certidões de Dívida Ativa (CDA) visando beneficiar um grupo empresarial atuante nesta capital. As diligências apontaram para a existência de um esquema instalado no âmbito da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal para patrocinar, de forma indevida, o referido grupo”, detalhou a PCDF.
Além do Atacadão Dia a Dia, o auditor-fiscal da Receita aposentado Marcelo Ribeiro Alvim é um dos alvos dos seis mandados de busca e apreensão cumpridos nesta manhã. Ele está proibido de exercer qualquer função pública por enquanto e de entrar na Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Servidor de carreira da Secretaria de Economia, Marcelo chegou a assumir o cargo de secretário-adjunto da Fazenda do Distrito Federal, mas foi exonerado da função em 18 de janeiro de 2024, por extinção do cargo. Em 29 de maio último, ele se aposentou voluntária e integralmente da função de auditor-fiscal da Receita.
Os policiais civis estiveram na casa do auditor, na sede da Surec, em outro setor da Secretaria de Economia e em endereços relacionados ao atacadista. As buscas visam à consolidação e a robustecer as provas obtidas na primeira fase da operação, para conclusão de inquérito em andamento, reforço dos indícios anteriores, direcionamento do andamento das investigações e verificação de outros eventuais envolvidos ou do cometimento de práticas semelhantes.
Os crimes são apurados pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da PCDF, com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os delitos investigados envolvem corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.
Primeira fase
Em 17 de abril último, a DRCor da PCDF, com apoio do MPDFT, deflagrou a primeira fase da operação. O alvo era o servidor Sebastião Melchior Pinheiro, o então subsecretário da Receita distrital, cargo de alto escalão na Surec.
As investigações revelaram que, a pedido da empresa, ele teria cancelado duas CDAs – com valor aproximado de R$ 13 milhões –, “sem embasamento fático” e com “inobservância ao rito processual”.
A suspensão das dívidas teria ocorrido de forma célere e diferentemente de como o procedimento costumava ocorrer em situações idênticas, o que feria o princípio da isonomia e concedia vantagem indevida ao contribuinte, segundo a PCDF.
Naquela data, as equipes cumpriram três mandados de busca e apreensão também na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Posicionamentos
Por meio de nota, a Surec informou que “segue cooperando irrestritamente com o trabalho investigativo dos policiais” e que “o servidor investigado é auditor fiscal aposentado e não ocupa cargo em comissão desde que a atual gestão da Secretaria de Economia assumiu a pasta”.
O Atacadão Dia a Dia também se pronucniou acerca das investigações. Leia a nota na íntegra:
“O grupo Dia a Dia repudia toda e qualquer prática ilícita, envolvendo corrupção ativa ou passiva, fraude ou outra configuração de crime contra os mecanismos legais da legislação brasileira.
Somos uma empresa idônea, com mais de 10 anos de mercado, nos quais foram prezados o cumprimento integral das obrigações legais, constituições privadas e públicas. Configurando, portanto, como um dos principais contribuintes do Distrito Federal.
Para isso, acreditamos no trabalho das autoridades, cientes de que, mais uma vez, a empresa será inocentada, pois não existe vínculo algum com a denúncia supracitada.
Reforçamos ainda que não haverá afastamento de funcionário, uma vez que a acusação é improcedente. Certos disso, nosso maior compromisso é com os nossos clientes, oferecendo o melhor atendimento e experiência de compra.”
A reportagem tenta contato com Marcelo Alvim.
