Deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei (PL) Nº 1374, que cria o “Cartão Família” para conceder o direito de uso gratuito a até seis passageiros da mesma família mediante o pagamento de uma única tarifa.
Segundo o PL, de autoria do Chico Vigilante (PT), o beneficio será válido exclusivamente aos sábados, domingos e feriados, podendo ser utilizado em ônibus e metrôs do sistema de transporte coletivo.
Para a concessão do benefício, conforme o texto da proposição, será necessário que o Cartão Família seja emitido e cadastrado no sistema de transporte, conforme regulamentação do órgão competente.
Além disso, o vínculo familiar deverá ser comprovado no momento da solicitação do Cartão Família, mediante apresentação de documentos que demostrem o parentesco e a residência no DF.
O Cartão Família será válido para até quatro viagens diárias por família, durante o período de validade do benefício.
As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias própria.
Aprovado, o PL agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
