Um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de número 7.313 – que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2024– para nomear professores e pedagogos na Secretaria de Educação (SEEDF) foi aprovado, nesta quarta-feira (4/12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O PL, de autoria do Poder Executivo, prevê a nomeação de 47 professores de matemática da educação básica e 25 pedagogos – orientadores educacionais que estavam no cadastro de reserva do concurso público cujo edital foi publicado em 2022.
Segundo o texto, a proposição não acarreta aumento de despesa, “uma vez que as alterações dizem respeito apenas ao seu caráter autorizativo”.
Aprovado pelos deputados distritais, o PL segue agora para sanção do chefe do Executivo local.