O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem até segunda-feira (23/12) para devolver a macaca-prego Anne às tutoras que a criavam. Na data, acabam as 48 horas dadas pela Justiça do Distrito Federal à autarquia para cumprir a determinação.
O animal vivia com a família na Ponte Alta do Gama havia quase um ano, quando foi apreendido por um fiscal do instituto em um shopping de Brasília. A enfermeira Rosemary Rodrigues, 51 anos, criava Anne junto à filha, Vitória Gabriela Rodrigues, 24. A macaca foi um presente do marido da jovem, que não pode ter filhos, mas sonhava ser mãe.
Ele comprou Anne em fevereiro, por R$ 30 mil, em um criadouro de Santa Catarina. Cerca de um mês depois, o marido de Vitória Gabriela morreu. O casal estava junto havia dois anos.
Mãe e filha, as tutoras de Anne passeavam com a macaca no shopping, em 16 de novembro último, quando foram abordadas por um fiscal, que disse para levarem o animal até o Ibama e regularizarem a situação da primata.
Quando levaram o animal, descobriram que Anne não poderia voltar com a família, após uma verificação de documentos. A macaca acabou apreendida e foi levada para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). “Pensamos que tudo era regular. Quem vendeu disse que estava tudo certo e que poderíamos passear com ela. Mas, no shopping, o fiscal disse que essas saídas ainda deveriam ser regularizadas”, contou a enfermeira.
Depois do ocorrido, Rosemary entrou na Justiça para tentar obter a macaca de volta. Na última quarta-feira (18/12), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o animal ficasse com a família até ser publicada uma decisão final no processo e deu 48 horas para que o Ibama devolvesse Anne às antigas tutoras.
O instituto foi intimado na quinta-feira (19/12), segundo informações da Corte. No entanto, a autarquia negou ter recebido a notificação. “Esse documento é encaminhado diretamente à Procuradoria Federal Especializada. Após chegar e ser analisado, o documento é encaminhado ao setor do Ibama responsável pela execução”, informou o Ibama.
Decisão judicial
Rosemary contou que ela e a filha estão bastante abaladas desde que a macaca foi levada em novembro. “Ficamos muito apegadas à Anne, ainda mais depois que meu genro faleceu. E ela é um apoio emocional para minha filha, que perdeu o marido. [A macaca] era a alegria da casa. Agora, a Vitória está muito ruim. Fica trancada no quarto chorando, apavorada com a situação. A Anninha era importante para ela”, desabafou Rose.
Responsável pela decisão, o desembargador Eduardo Martins afirma que a documentação fornecida comprova a compra regular do animal junto a um criadouro cadastrado e autorizado pelos órgãos ambientais em Santa Catarina. Para o magistrado, a a nota fiscal e a comprovação de microchipagem da macaca apresentadas pela tutora também revelam “boa-fé”.
A decisão diz que manter o animal em ambiente doméstico adequado se mostra mais apropriado do que transferir a macaca para um centro de triagem “reconhecidamente deficitário”. O documento ainda afirma que o perigo da demora representa riscos à saúde e à própria vida do animal caso seja mantido no Cetas-DF.
“Conforme documentado nos autos e reconhecido pelo próprio Ibama em manifestação ao Ministério Público Federal, o Cetas-DF enfrenta graves deficiências estruturais e de pessoal que comprometem sua capacidade operacional.”
O fato de que a macaca-prego não estar na lista oficial de espécies em extinção também foi destacado pelo desembargador, que também pontuou que apreensão do animal se baseou em suposta falsidade documental, que sequer foi objeto de perícia técnica.
Em conclusão, o magistrado ainda pontuou que Anne exerce função de suporte emocional para a agravante, que apresenta quadro de ansiedade e depressão. Para ele, o fato tem de ser considerado na ponderação dos interesses em conflito.
Em caso de descumprimento da ordem de devolução do animal pelo Ibama, foi fixada a multa de R$ 1 mil por dia. Prazo acaba às 12h09 de segunda-feira (23/12), dois dias úteis depois da intimação. O advogado da família acionarpa o plantão judiciário para obter a busca e apreensão da macaca, caso o prazo não cumprido.