O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) atendeu a um pedido de liminar e suspendeu o chamamento público que tratava da gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes da capital do país (ICTDF). A decisão foi aprovada em plenário nesta quarta-feira (9/4).
Segundo o relator do processo, o conselheiro Inácio Magalhães, a Corte concedeu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde (SES-DF) se manifestasse no âmbito do processo que apontava a existência de irregularidades no certame. Passado o prazo, de acordo com Magalhães, a pasta não se manifestou.
“Em um primeiro momento, eu não concedi a cautelar e solicitei a oitiva da Secretaria de Saúde. Não houve manifestação. Então, concedi a cautelar”, explicou o relator.
O pedido, formulado por uma advogado, ainda requer que que a SES-DF inclua critérios objetivos e proporcionais para a qualificação técnica dos participantes do certame; determine a exigência de atestados de capacidade técnica específicos para transplantes de órgãos, entre outras coisas.
Em janeiro, o edital já havia sido suspenso por 30 dias para análise de impugnações e esclarecimentos.
ICTDF
- Em 2023, o ICTDF passou a estar sob intervenção do Governo do Distrito Federal devido a uma instabilidade financeira da instituição.
- Em 2024, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação judicial para encerrar a intervenção
- O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou o início do processo de seleção para a administração do ICTDF. O processo foi alvo de questionamento no TCDF.
O ICTDF, que funciona com recursos públicos, é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes da capital federal. A unidade de saúde também recebe 100% dos pacientes cardiopatas pediátricos de alta complexidade e, em 2023, teve receita bruta de R$ 169,4 milhões.
O GDF decretou a intervenção no ICTDF em dezembro de 2023, após a então responsável pela gestão, Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), suspender todos os procedimentos eletivos invasivos que demandassem insumos para transplantes de coração e rim, por falta desses itens, além de transplantes de medula óssea, recebimento de órgãos e outros serviços essenciais.
A FUC alegou, à época, que a Secretaria de Saúde havia deixado de fazer repasses à administração do hospital, o que ameaçou a manutenção das atividades.
Procurada, a SES-DF ainda não se manifestou sobre a decisão do TCDF. O espaço segue aberto para manifestações.