Um projeto de lei apresentado nessa segunda-feira (14/4) na Câmara Legislativa (CLDF) quer instituir no Distrito Federal centros regionais de apoio psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência, com funcionamento ininterrupto de 24 horas.
De autoria do deputado Hermeto (MDB), a iniciativa tem como objetivo garantir “atendimento especializado, humanizado e integrado às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero” durante todas as horas do dia.
“Os episódios de violência doméstica, familiar e de gênero frequentemente ocorrem em horários imprevisíveis, deixando as vítimas em situação de desamparo imediato”, afirmou o projeto.
“A criação dos centros, com funcionamento de 24 horas, é uma medida indispensável para garantir proteção, acolhimento e acesso à justiça em tempo real, atendendo a uma necessidade urgente e humanitária”, pontuou o distrital na proposta.
Conforme a redação do projeto, os centros deverão funcionar com as seguintes finalidades:
- Oferecer atendimento psicológico imediato, individual ou em grupo, para acolhimento, suporte emocional e recuperação dos traumas causados pela violência.
- Prestar assistência jurídica gratuita, abrangendo orientação legal, acompanhamento em processos judiciais e solicitação de medidas protetivas de urgência, a qualquer momento do dia ou da noite.
- Desenvolver ações educativas e preventivas sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.
- Em articulação com serviços de saúde, assistência social e segurança pública para garantir proteção integral às vítimas.
- Garantir atendimento sigiloso, seguro e acessível, respeitando a privacidade e a dignidade das mulheres atendidas.
Ainda segunda a redação do projeto, os centros regionais serão implantados nas regiões administrativas do DF “priorizando áreas com maiores índices de violência contra a mulher e considerando a densidade populacional, de forma a garantir ampla cobertura territorial”.
Cada centro contará com equipe multidisciplinar composta por, no mínimo, psicólogos, advogados, assistentes sociais e agentes de apoio, todos capacitados no atendimento a mulheres em situação de violência, em regime de plantão 24 horas.
O projeto ainda passará pelas comissões e pelo Plenário da Casa legislativa.