Sentença prevê que ex-deputado Carlos Xavier só seja preso após eleições

Condenado por mandar matar um jovem de 16 anos, o ex-deputado Carlos Pereira Xavier, de 64 anos, teve a execução da prisão adiada por ser candidato a deputado distrital nas eleições que serão disputadas em 4 de outubro.

Após mais de 22 anos da morte de Ewerton da Rocha Ferreira, Xavier foi julgado e condenado a 14 anos e três meses de prisão pelo Tribunal do Júri do Recanto das Emas nesta quinta-feira (24/9) após mais de 17h de julgamento..

A sentença destaca que o condenado é candidato a deputado distrital nas próximas eleições, que serão realizadas em 4 de outubro. Diante isso, o magistrado determinou que o mandado de prisão seja expedido somente no dia seguinte ao pleito.

Restrição eleitoral

Candidatos e candidatas que disputam as eleições de 2026 só poderiam ser presos até o último sábado (19/9), 15 dias antes do primeiro turno. A restrição está prevista no Código Eleitoral e se estende até 6 de outubro, 48 horas após a votação.

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A regra, prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral, tem uma exceção: o flagrante delito. A proteção também não impede que candidatos sejam investigados ou respondam a processos judiciais.

Neste ano, o primeiro turno será realizado em 4 de outubro. Por isso, a restrição começou no último sábado e termina em 6 de outubro, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regra é diferente da aplicada ao eleitorado em geral. Para os eleitores, a proteção contra prisão começa cinco dias antes da votação, em 29 de setembro, e também termina 48 horas após o pleito.

A proteção também não significa que candidatos ficam livres de investigações ou processos. A medida apenas estabelece uma restrição temporária à prisão ou detenção durante o período próximo à votação.

Condenação

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime e a autoria ou participação do réu, afastando a possibilidade de absolvição e reconheceu a qualificadora sustentada pela acusação, em virtude da vítima ser um adolescente. O réu foi condenado por homicídio qualificado.

“A vítima era adolescente. A pouca idade justifica o desvalor das consequências. Por fim, não há provas seguras de que o comportamento da vítima concorreu para o fato”, diz a sentença.

Participaram oito testemunhas – entre as quais, os pais de Ewerton, a ex-esposa do condenado, delegados da época do crime e o ex-diretor da Polícia Civil do DF Laerte Bessa. O ex-deputado foi o último a ser ouvido no Fórum do Recanto das Emas.

Segundo a acusação, Xavier acreditava que o jovem mantinha relacionamento com a esposa dele e decidiu encomendar o crime. O ex-parlamentar teria desembolsado R$ 15 mil pela execução do adolescente.

O corpo de Ewerton foi encontrado com marcas de tiros de revólver atrás de uma parada de ônibus no Recanto das Emas. Na época do crime, Xavier era casado há 14 anos e, segundo os autos, suspeitava de que a esposa mantinha relacionamentos extraconjugais com adolescentes, entre eles Ewerton.

O que diz a defesa

A defesa foi procurada para se manifestar sobre a condenação, mas não retornou até a atualização mais recente desta matéria.