Insulto, assédio e ameaça: os casos de violência política de gênero no DF

Em 2026, sete mulheres candidatas a parlamentares levaram suas histórias de assédio, ameaça e humilhação até a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Os números, por trás de cada caso, escondem um padrão: mensagens de ódio recebidas por telefone, xingamentos em redes sociais, ligações, ataques que miram menos as ideias políticas de uma mulher e mais o seu corpo, sua aparência e sua vida pessoal.

Esse cenário local é reflexo de um movimento nacional. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos por violência política de gênero em 2026 é de 177 em todo o Brasil, até setembro deste ano. Já o Ministério Público Federal (MPF) contabiliza 436 denúncias desde 2018, a maioria delas classificada como violência moral: xingamentos, deslegitimação, ataques à reputação.

Para Moara Silva, mestra em direito das relações sociais, esses números ainda não são absolutos. Ela pontua dificuldades que mulheres podem encontrar ao decidir denunciar a violência política de gênero.

“O procedimento para formalizar e levar adiante uma denúncia ainda é muito penoso para a mulher. Durante o período eleitoral, a candidata já lida com a escassez de recursos e de tempo para fazer corpo a corpo e gerir redes sociais. Ter que mobilizar estrutura jurídica, pagar honorários e correr atrás de um processo mina as energias que ela deveria estar dedicando à campanha”, afirmou.

Por isso, na última semana, o TSE lançou uma série de iniciativas para garantir segurança para mulheres na política. Na última terça-feira (22/9) a ação “Violência Política tem Gênero” teve como foco apresentar o painel de dados que reúne dados de ocorrências e processos realizados a partir de denúncias de violência política contra mulheres. O lançamento reuniu ministros do TSE, representantes do Ministério Público Federal e de partidos políticos, e marcou a primeira vez que o tribunal consolida, em um único painel, dados de todas as instâncias da Justiça Eleitoral sobre o tema.

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Na ocasião, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, afirmou que a ação representou um momento histórico para o TSE, e que a violência política de gênero é uma agressão contra a democracia em si.

“A violência política de gênero não é apenas uma agressão contra uma mulher. É uma agressão contra a própria democracia Quando a mulher é constrangida, ameaçada, humilhada, discriminada ou impedida de exercer plenamente seus direitos políticos por ser mulher, não é apenas sua voz que se tenta silenciar. É a voz de mais da metade das pessoas que constituem a nação brasileira”, afirmou o ministro.

Além do painel, o evento do TSE apresentou ferramentas de proteção de imagem e voz de mulheres, para evitar a criação dos chamados deepfakes, uma técnica de inteligência artificial que cria ou altera vídeos, fotos e áudios para imitar rostos e vozes de pessoas. A preocupação não é hipotética: boa parte dos casos registrados no país tem componente digital, e a manipulação de imagem e voz por inteligência artificial é apontada por especialistas como a nova fronteira desse tipo de violência.

Renata Gil, coordenadora institucional do TSE Mulheres, acredita que essas iniciativas, que também contam com a criação de um Protocolo de Ação Conjunta entre o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para a prevenção e o enfrentamento desse crime, poderá ser considerada exitosa quando for efetiva e mais mulheres se sintam seguras para participar da política.

“O êxito desta política depende, sobretudo, dos ganhos de efetividade. Hoje, o TSE está fazendo uma verdadeira tomografia computadorizada da violência política de gênero, identificando os casos em que ela ocorre, como se manifesta e quais são os mecanismos necessários para enfrentá-la. Munido de um arcabouço legal que merece destaque entre as grandes democracias globais, o Brasil pode e deve alcançar ganhos de representatividade e de efetiva emancipação das mulheres”, afirmou Renata.

Padrão dos ataques contra mulheres

Segundo dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), o tipo de violência mais incidente registrado desde janeiro de 2026 contra candidatas e parlamentares é a semiótica, sucedida pela psicológica. Segundo o observatório, violência semiótica abarca violências como a desqualificação e a invisibilização.

Na prática, isso se traduz em comentários que questionam a competência de uma candidata por sua aparência, memes que a reduzem a estereótipos, ou a simples ausência de cobertura midiática equivalente à de colegas homens, formas de violência que não deixam marcas físicas, mas corroem a legitimidade política da mulher perante o eleitorado.

A pesquisa do OVPE é realizada por meio do levantamento de matérias veiculadas em veículos de comunicação nacionais. A partir dos dados, é possível entender que a possibilidade de registro não intimida, e a violência praticada contra parlamentares e candidatas em redes sociais é a mais recorrente. Para Renata Gil, isso não é por acaso. Para ela, as redes sociais estão cheias do que o mundo está cheio.

“Há que se reconhecer que as redes sociais são um reflexo do próprio tecido social, forjado sob uma lógica desigual no que se refere às mulheres. A misoginia é um fenômeno sociopolítico de dimensões estruturais. No ambiente digital, essas práticas podem se tornar mais virulentas, seja pela facilidade de associação em rede, seja pela possibilidade de anonimização de que se vale o usuário”, disse.

Para Moara Silva, o foco dessas agressões não está ligado à atividade política da candidata ou parlamentar, mas sim em aspectos alheias a isso.

“As ofensas raramente debatem ideias, elas focam em desqualificar a mulher atacando sua aparência, sua maternidade, sua vida sexual ou, ainda, afirmando que elas sequer deveriam ter o direito de ocupar espaços de poder. Os ataques vão para lugares muito violentos que têm como motor principal a discriminação de gênero”, afirmou.

Legislação

Desde 2021, o Brasil tem uma legislação específica para esse tipo de violência. A Lei nº 14.192 incluiu no Código Eleitoral o artigo 326-B, que criminaliza assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou mandatária eletiva com base em sua condição de mulher, cor, raça ou etnia, desde que o objetivo seja atrapalhar sua campanha ou o exercício do mandato. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Moara Silva explica que o Brasil possui uma legislação avançada sobre o tema em comparação com outros países da América Latina, mas as candidaturas femininas ainda são numericamente menores.

“Temos leis muito avançadas tanto para incentivar a participação feminina nas esferas de poder quanto para combater a violência política de gênero. No entanto, a distância entre a lei e a realidade no nosso país ainda é imensa, o que se deve a barreiras estruturais, algumas delas podemos dizer sim culturais e outras tantas barreiras estão nas próprias estruturas partidárias e de poder”, afirmou.

Renata Gil afirma que o crime se configura independentemente do meio em que ocorre.

“Seja digital ou físico, o crime se consuma no momento em que a ofensa, a humilhação ou a ameaça é proferida. Não é necessário esperar que ela produza um efeito concreto sobre o mandato ou a candidatura para que a violência seja reconhecida”, afirmou.

Nenhuma mulher é imune

Segundo dados do OVPE, é possível observar uma distribuição de casos de violência entre partidos situados em diferentes posições do espectro ideológico, incluindo PL e União Brasil, além de PSOL e PT. Para Moara Silva, o campo político partidário não blinda uma mulher de sofrer violência política de gênero, assim como não define se ela sofrerá.

“Mulheres de esquerda, de direita e de centro sofrem com a violência política de gênero porque esse é um problema estrutural e estruturante do processo eleitoral brasileiro. Estatisticamente, podemos verificar um grau maior de violência direcionada a determinados corpos e campos políticos nas redes sociais, mas o fenômeno em si atinge candidatas de todo o espectro”, disse.

Enquanto o país aguarda os primeiros resultados concretos do novo protocolo do TSE, os sete processos abertos no Distrito Federal seguem seu curso na Justiça Eleitoral, cada um deles, um retrato em miniatura de um problema que, segundo os dados, é grande demais para caber em qualquer legenda partidária.