A regra não vale para o Distrito Federal mas ainda existem cuidados a serem tomados na hora de votar depois de “beber uma”
Cerca de 2,56 milhões de eleitores estarão aptos a participar das Eleições Gerais de 2026 deste domingo (4/10) no Distrito Federal. Na véspera da eleição, a venda de bebidas alcóolicas está liberada na capital federal.
Embora o consumo do álcool em si não seja proibido por lei, os eleitores devem tomar cuidado com as consequências do álcool no dia do voto.
Os riscos do álcool no dia da eleição
O enquadramento jurídico e as eventuais punições dependem exclusivamente das atitudes do eleitor e do impacto do seu comportamento sobre o andamento da votação.
As penalidades descritas no Código Eleitoral ocorrem quando a conduta da pessoa alcoolizada interfere no processo:
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- Promoção de desordem: O artigo 296 pune quem promove desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, com pena de detenção de até dois meses e multa.
- Impedimento do voto alheio: Caso a atitude do eleitor alcoolizado embarace ou impeça o exercício do voto de outras pessoas, o enquadramento ocorre no artigo 297, que prevê detenção de até seis meses e multa.
- Crime de desobediência: Previsto no artigo 347, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. No entanto, o eleitor precisa descumprir de forma dolosa uma ordem direta e individualizada dada pela autoridade eleitoral.
“A orientação da Justiça Eleitoral é que a Presidência da Mesa avalie a condição concreta do cidadão que apresentar sinais de embriaguez. Se o eleitor estiver orientado, conseguir se identificar adequadamente, souber utilizar a urna eletrônica e não estiver causando nenhum tipo de tumulto, ele não poderá ser impedido de votar apenas por sua aparência ou estado”, explica o advogado especialista em direito eleitoral, Getúlio Immich Da Silva.
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“Por outro lado, se o nível de embriaguez for tão alto que o eleitor sequer consiga realizar o procedimento na urna, a orientação é que ele seja conduzido para fora da seção eleitoral”, conclui o especialista.
A regulamentação garante que esse eleitor possa retornar mais tarde, até o encerramento do horário de votação, para tentar concluir a votação.
Como funciona a “Lei Seca”?
A “Lei Seca eleitoral” não é uma lei federal única válida para todo o Brasil. Trata-se de uma expressão utilizada para descrever restrições temporárias impostas à venda, ao fornecimento e ao consumo de álcool durante o pleito.
Como essas regras são definidas de forma local por autoridades eleitorais e de segurança pública, elas variam consideravelmente entre estados e até mesmo entre zonas eleitorais, sendo o DF uma unidade federativa onde a medida não será aplicada.
A finalidade da medida é preventiva. As autoridades adotam essas restrições para preservar a ordem pública, garantir a segurança de eleitores e mesários e manter a tranquilidade nos locais de votação para o livre exercício do voto.
Quando será a votação?
As Eleições Gerais de 2026 serão realizadas em 4 de outubro, das 8h às 17h, horário de Brasília. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.