Formado pelos secretários de Economia das unidades da Federação, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou sucessivas altas do ICMS
Pelo quinto ano consecutivo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. No caso da gasolina, a alíquota pelo litro saltará de R$ 1,22, em 2023, para R$ 1,64, a partir de 1º fevereiro de 2027. Trata-se de um aumento total de R$ 0,42.
Nas bombas, considerando o preço médio do litro da gasolina hoje no DF, de R$ 6,29, o valor pode chegar a R$ 6,71.
Veja:
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Confaz aprova quinta alta seguida do ICMS dos combustíveis
HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
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Do ponto de vista de Janaina, a alta do combustível prejudica a população e apenas a pressão popular pode conter o aumento
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Para Alessandro, não perspectiva de melhora do cenário econômico para a redução do ICMS
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A alta dos combustíveis aumenta a pressão nos preços dos produtos e na inflação
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Formado pelos secretários de Economia das unidades da Federação, ou seja pelos governos estaduais, o Confaz determinou o quinto aumento na terça-feira (27/10), dois dias após o resultado do segundo turno das eleições. A notícia despertou preocupação e revolta entre os motoristas, a exemplo da estudante de engenharia química da Universidade de Brasília (UnB) Janaina Ribeiro, de anos 22 anos.
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“É muito ruim. A gasolina tem subido bastante nos últimos anos. Aumentar ainda mais é péssimo para a população e, principalmente, para o trabalhador. A gente tem que fazer uma pressão popular para abaixar os preços”, criticou a Janaina.
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Para poupar o orçamento, a estudante passou a andar menos de carro. “Mas é bem complicado. Para onde a gente for aqui em Brasília, o tranporte público é díficil. Demora muito tempo e não é eficiente. O carro acaba sendo essencial”, comentou. Segundo a estudante, o transporte por aplicativo não é uma alternativa barata.
O economista Alessandro Miguel Ferreira Silva, 50, ressalta que os aumentos refletem no custo de vida da população. “Atinge os mais pobres diretamente”, pontuou, ressaltando que a maior parte do modal de transporte no Brasil é rodoviario. “Inevitavelmente repassa para os preços. Ou seja, inflação. Quem sofre é o mais pobre”, alertou.
2022
O Confaz adotou o atual modelo e reajuste em 2022, com base na Lei Complementar nº 192/2022, que regulamentou o regime de tributação monofásica do ICMS . Segundo a legislação vigente, as unidades da Federação poderão reajustar a alíquota dos combustíveis uma vez por ano.
Segundo o economista, sociólogo e professor de mercado financeiro da UnB César Bergo, por um lado, o modelo prometia a redução do ICMS no preço dos combustíveis. Mas, por outro, havia o risco de que fosse transformado em um mecanismo para reajustes automáticos. “É como se fosse uma data marcada para os aumentos”, resumiu.
As altas consecutivas contrastam com os esforços do governo federal para conter os impactos da crise internacional nas bombas de combustível. No entanto, do ponto de vista de Bergo, o Palácio do Planalto não tem dinheiro em caixa para amortecer a nova alta do Confaz, com uma compensação para os estados.
Inflação e 2027
“Esse aumento vai ser bastante ruim para o consumidor, não tenha dúvida. Os estados têm autonomia para decidir e os secretários estaduais e governadores são muito resistentes em reduzir o imposto. Porque o ICMS dos combustíveis talvez seja a maior fonte de renda dos estados”, comentou.
Bergo ressaltou que a alta constante no barril do petróleo pressiona os preços nas bombas. Segundo o economista, quadro favorece a alta da inflação. De acordo com o especialista, o consumidor deve adotar as regras básicas de contingenciamento, como o uso racional do automóvel e priorização do transporte coletivo.
O conselho fixou a alíquota de ICMS da gasolina em R$ 1,64, a partir de fevereiro de 2027. Atualmente, ela é de R$ 1,57. No caso do diesel, decidiu elevar a alíquota de R$ 1,17 para R$ 1,30. Também aprovou o reajuste do imposto do GLP/GLGN de R$ 1,47 para R$ 1,54. Ou seja, aumento de R$ 0,07.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Economia disse que a atualização dos valores do ICMS sobre combustíveis aprovada pelo Confaz atende ao modelo de tributação estabelecido pela Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu a cobrança monofásica do imposto, com alíquotas específicas, em valores fixos, em todo o território nacional.
“Portanto, o Confaz apenas cumpre as disposições legais ao atualizar os valores de referência. Como as alíquotas são unificadas nacionalmente, o DF não pode alterá-las unilateralmente por meio de medida local, qualquer incentivo fiscal só pode ser aplicado se aprovado por unanimidade pelo Confaz”.
Já o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz) e com o GDF destacou que diferentemente das operações normalmente tributadas pelo regime ad valorem, nas quais as variações dos preços praticados repercutem na base de cálculo do ICMS a cada operação, o setor de combustíveis abrangido pela legislação possui um regime específico, no qual o imposto é fixado por unidade de medida e a atualização dos valores é realizada anualmente, conforme a metodologia prevista na Lei Complementar e adotada no âmbito do Confaz.
“Isso significa que, mesmo quando os preços dos combustíveis variam ao longo do ano, o valor do ICMS por litro ou quilograma não acompanha automaticamente essas oscilações. A atualização anual considera a evolução dos preços médios dos combustíveis apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”.