Governo ainda estuda transição de modelo de aposentadoria – Marlon Costa/Futura Press/Estadão Conteúdo
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta sexta-feira (13), primeiro dia em que começam os trabalhos no governo interino de Michel Temer, que haja uma idade mínima para aposentadoria. Incorporado à Fazenda, o Ministério da Previdência Social agora passa a ser comandado por ele.
Meirelles disse que as regras para a transição do atual modelo de aposentadoria para o novo ainda não foram definidas.
— O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta. Quem está contribuindo no futuro vai receber aposentaria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso.
Ele falou ainda, em entrevista à TV Globo, sobre o peso dos gastos com pagamentos de aposentadorias e pensões sobre as contas públicas.
— Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também.
O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o assunto, sem citar, no entanto, o Fórum da Previdência criado no ano passado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. “Não se trata de uma novidade, o que precisamos agora é de uma determinação do governo”, completou.
Rombo maior
Meirelles informou que vai tomar medidas duras, porém necessárias, para reverter a trajetória de alta da dívida pública. Ele reconheceu que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto para este ano é “elevadíssimo”, mas que tudo indica que o número é maior do que esse. “Estamos nesse momento examinando as contas”, afirmou ele.
— É importante que se estabeleça uma meta que seja realista, cumprida e que depois sirva de base para a melhora das contas públicas.
Segundo ele, esse movimento é importante para que as despesas sejam de fato cortadas e racionalizadas. “Para que, a partir daí, a trajetória da dívida pública comece a ter um outro nível de direção”.
O novo ministro chegou a comentar como seria o seu comportamento nesse momento em relação às medidas que precisam ser tomadas para fazer o ajuste fiscal.
— Vamos devagar que eu estou com pressa.
Meirelles disse que vai implementar uma estratégia que seja de fato realista, seguida e eficaz para reverter a trajetória de alta da dívida pública.
— Ele não pode continuar crescendo. E vamos ter que cortar despesas.
Ele não especificou como vai enfrentar o aumento do déficit que será provocado pela negociação da dívida dos Estados com a União e os reajustes já contratados dos servidores públicos, que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou que o governo vai mantê-los.
— Vamos partir de uma base real. Infelizmente não se pode mudar o passado. O que feito e que não pode ser mudado está aí.
A partir desse quadro, ele informou que o governo vai tomar as medidas necessária sejam tomadas e comecem a fazer efeito.
— Para que todos confiem que o Estado brasileiro será solvente e que aumente a confiança, o emprego e o bem-estar.
Desonerações e subsídios
O novo ministro da Fazenda criticou o tamanho das contas de desonerações e subsídios dados pelo governo, que ele classificou como “bolsa-empresário”. E apesar da conta referente a programas sociais ser menor, Meirelles também sinalizou que haverá mudanças também nessas despesas, mantendo a assistência apenas para a população que de fato necessite.
— As contas de desonerações e subsídios hoje são enormes. A conta de salários do governo também é enorme. Podemos e vamos sim cortar despesas e privilégios daqueles que não precisam. Os programas sociais para aqueles que precisam serão mantidos.
Meirelles fez um diagnóstico da atual situação da economia brasileira e argumentou que o desemprego crescente é consequência da recessão pela qual o País passa desde o ano passado.
— Temos que fazer com que a economia volte a crescer para criar empregos. É necessário em primeiro lugar o retorno da confiança. É preciso ter confiabilidade nas contas públicas para o retorno do investimento.
Ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Meirelles reconheceu que houve “melhorias grandes” naquela gestão, mas ressaltou que nos últimos anos – referindo-se ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff – o desemprego aumentou e disse que isso precisa ser enfrentado.
— Outro problema é crescimento da dívida pública. A situação é grave e difícil, mas todos os brasileiros estamos preparados para trabalhar muito.
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