Comissão do Impeachment recebeu perícia nesta segunda-feira que aponta irregularidades em decretos e pedaladas
Ana Volpe/Agência Senado
Trabalho teve como base lista de 99 quesitos, feitos pela acusação, pela defesa e pelo relator
A Comissão Especial do Impeachment do Senado, que analisa o impedimento da presidente Dilma Rousseff, recebeu nesta segunda-feira (27) a perícia feita por servidores da Casa sobre quatro decretos de créditos suplementares de 2015 e as ‘pedaladas fiscais’.
De acordo com o relatório, feito a pedido da defesa da presidente afastada, houve irregularidades na edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e nas chamadas “pedaladas fiscais”, ambas cometidas no governo Dilma.
A junta de peritos que atua no processo de crime de responsabilidade concluiu que três decretos baixados por Dilma Rousseff promoveram alterações incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário.
Para os peritos, os atrasos nos pagamentos devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil, no Plano Safra, constituem operação de crédito, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Perícia
O trabalho da perícia teve como base uma lista de 99 quesitos, que são perguntas feitas pela acusação, pela defesa, pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e pela senadora Ana Amélia (PP-RS) — único membro da comissão que apresentou quesitos próprios.
De forma geral, essas perguntas são as mesmas que a comissão tem feito às testemunhas: no caso dos decretos, se eles eram compatíveis com a meta fiscal vigente no momento da sua edição, se havia suporte técnico e jurídico para eles e se o governo continuou a editá-los após recomendação contrária do TCU (Tribunal de Contas da União), entre outras. No caso das “pedaladas”, se os atrasos nos repasses constituem operações de crédito, se os passivos foram omitidos das estatísticas de dívida pública e qual foi o impacto da prática para os bancos públicos e para o Tesouro, entre outras.
Após o recebimento do laudo pericial, será aberto prazo de 24 horas para conhecimento de seu conteúdo pelas partes — a acusação e a presidente afastada Dilma Rousseff. Na terça-feira, às 10h, antes dos depoimentos do dia, as partes poderão apresentar pedidos de esclarecimentos sobre o laudo, com abertura de prazo de 72 horas para a resolução das questões.
A partir da sexta-feira (1º de julho), às 10h, os peritos assistentes indicados pela acusação e pela defesa começarão a produção do seu próprio laudo, com prazo de 48h. Na terça-feira seguinte (5), a comissão promoverá audiência com o coordenador da junta pericial e um perito assistente de cada parte, para debater as conclusões.
Última fase de oitivas
A Comissão Especial do Impeachment ouve, a partir desta segunda-feira (27), as últimas testemunhas no processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Entre as testemunhas finais, estão três ex-ministros dos governos Dilma: Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário; Aldo Rebelo, da Defesa; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.
Ananias, que hoje é deputado federal (PT-MG), falará nesta segunda-feira (27), em reunião que começa às 15h. Outras duas testemunhas agendadas para o mesmo dia integravam sua equipe na pasta do Desenvolvimento Agrário: Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva; e João Luiz Guadagnin, ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção.
Na terça-feira (28), a partir das 11h, serão ouvidos Rebelo e Adams e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, que é responsável técnico junto ao Conselho Nacional de Justiça para análise de créditos suplementares.
A fase de depoimentos de testemunhas será concluída na quarta-feira (29), com a previsão de mais três depoimentos, mas a agenda com os nomes das testemunhas ainda não foi divulgada.
Até o momento, a Comissão do Impeachment ouviu 35 testemunhas nesta segunda fase do processo – a de pronúncia – que se destina à coleta de provas e à decisão sobre a pertinência da acusação por crime de responsabilidade.
Reta final
O último depoimento a ser tomado pela Comissão do Impeachment será o da presidente afastada Dilma Rousseff, marcado para o dia 6 de julho (uma quarta-feira). No entanto, a presidente não é obrigada a comparecer, e pode enviar uma manifestação a ser apresentada pelo advogado de defesa, José Eduardo Cardozo.
A partir daí, começam a ser contados os prazos para as alegações finais da acusação e da defesa. São 15 dias para cada uma das partes, mas a acusação já adiantou que usará apenas cinco. Após a entrega das considerações finas, o relator Antonio Anastasia terá cinco dias para elaborar o seu relatório final, que deve ser apresentado à comissão no dia 2 de agosto (uma terça-feira).
O relatório deverá ser discutido no dia 3 de agosto e votado no dia 4. Por maioria simples dos seus membros, a comissão decidirá por proceder ou não ao julgamento final da presidente Dilma Rousseff. A decisão tomada constituirá o parecer da comissão a ser votado pelo Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, terá dez dias a partir da leitura do parecer em Plenário para marcar a votação. A data marcada no cronograma da comissão é 9 de agosto, mas trata-se apenas de uma sugestão – a decisão final cabe a Renan. Se a tese de levar a presidente afastada a julgamento prevalecer – decisão que será tomada por maioria simples – será agendada nova data para a deliberação final.
Tanto a votação da fase de pronúncia quanto o julgamento final serão conduzidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Comissão
A Comissão Especial do Impeachment foi instalada em 26 de abril, com previsão de conclusão dos trabalhos em 9 de agosto. Os integrantes da comissão – 21 senadores titulares e igual número de suplentes – foram eleitos em Plenário, a partir de sugestões de nomes pelos blocos partidários organizados na Casa.
A presidência é exercida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Ele foi indicado por seu partido, dono da maior bancada no Senado, após acordo com demais partidos em torno de seu nome.
