O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, durante sessão que analisa denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha – 22/06/2016 (Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação)
Ministro decretou sigilo nos áudios que envolvem políticos e enviou questionamento sobre validade das provas ao relator da Lava Jato no STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, resolver deixar para Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, a decisão sobre a validade dos grampos envolvendo o ex-presidente Lula. A determinação desta segunda-feira foi motivada por um recurso da defesa do petista, que pede para que as gravações de conversas telefônicas entre ele e autoridades com foro privilegiado não sejam utilizadas nas investigações.
Lewandowski, que comanda o plantão do STF durante o recesso do Judiciário, determinou que os áudios permaneçam com o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro, porém, decretou sigilo nos grampos que envolvem autoridades com foro e ordenou que a reclamação da defesa de Lula seja remetida ao gabinete de Teori para que o ministro decida sobre a questão na volta do recesso, em 1º de agosto.
“Sem prejuízo do regular andamento das centenas de feitos em trâmite perante o juízo reclamado, convém que, por ora, as gravações apontadas como ilegais permaneçam sob sigilo e isoladas dos demais elementos de prova já colhidos nos demais processos em curso na instância de piso, até o exame definitivo da presente reclamação pelo ministro Teori Zavascki”, decidiu Lewandowski.
Moro – As investigações sobre o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão de Teori, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deveria ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Teori, Moro também usurpou a competência STF ao levantar o sigilo das conversas. As demais provas, incluindo conversas envolvendo autoridades com foro, foram devolvidas ao juiz.
Em manifestação enviada na semana passada ao STF, Moro afirmou que está cumprindo a determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e Dilma foi retirado do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígido, e não há motivos para remeter os processos novamente para o STF, conforme quer a defesa de Lula.
(Com Agência Brasil)
