STF define esta semana se o presidente do Senado, caso vire réu no episódio envolvendo a ex-amante Monica Velloso ou em outros casos da Lava Jato, poderá permanecer no cargo. O cerco se fecha
É cada vez mais incerto o destino do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A três meses de deixar o comando do Congresso, o alagoano se vê emparedado, como nunca antes. Ameaçado de tornar-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e com o próprio cargo em xeque, Renan começou a testar suas armas em busca do apoio de seus pares e, sobretudo, da lealdade do Planalto. Geralmente comedido, o senador subiu o tom das críticas contra o Judiciário e ameaça avançar em projetos contrários às diversas carreiras jurídicas. A faísca que deu início a uma semana de turbulências foi o embate travado entre a Polícia Federal e a Polícia Legislativa, órgão subordinado ao senador e acusado pela Operação Métis de montar um esquema de contrainteligência para sabotar a Lava Jato. Na quinta-feira 27, acolhendo uma representação do policial legislativo do Senado Antônio Tavares, o ministro Teori Zavascki suspendeu temporariamente a operação e puxou a investigação para o STF. A decisão foi o primeiro sinal de trégua entre os poderes, após uma sequência de ataques recíprocos.
Na terça feira 25, na esteira de declarações pesadas de Renan contra integrantes do Judiciário, a presidente do STF, Cármen Lúcia, se recusou a participar de uma reunião com os presidentes dos demais poderes. No dia seguinte, a ministra colocou a espada de Dâmocles sobre a cabeça de Renan: anunciou a data do julgamento que definirá se é constitucional ou não que réus em ações penais admitidas na Corte estejam na linha sucessória da Presidência da República.
Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação será julgada na próxima quinta-feira 3 e pode atingir diretamente o presidente do Senado, hoje o terceiro na linha de sucessão para ocupar o Planalto no caso da ausência simultânea de Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Renan, embora alvo de 12 inquéritos no STF, ainda não é réu. Mas pode virar em breve. Ele é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso. A acusação foi apresentada em janeiro de 2013, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior. Sob a relatoria de Edson Fachin desde junho de 2015, o processo pode entrar na pauta a qualquer momento e determinará se o alagoano se tornará ou não réu na ação penal. O presidente do Senado também é investigado em outros onze inquéritos do STF, dos quais oito são relacionados à Lava Jato.
A agressiva resposta de Renan ao Judiciário verbalizou o que boa parte do meio político defende sem pudores: um limite às investigações da Lava Jato. Sem citar nomes, o senador disse que um “juizeco” de primeira instância não poderia atentar contra um poder. A declaração fez com que um grupo de juízes protocolasse uma representação por quebra de decoro contra Renan no Conselho de Ética do Senado. A manobra corporativa não é sem segundas intenções – caso eventualmente se concretize uma ameaça de cassação, o alagoano dependerá dos colegas de parlamento para se manter no poder. Na tentativa de atingir diretamente o meio jurídico, Renan resgatou seu projeto que endurece a punição contra abusos de autoridade. Mas nem mesmo seus aliados apoiaram a ideia, embora também estivessem irritados com a presença da Polícia Federal nas dependências do Senado e nos apartamentos funcionais. Cientes do apoio da população à Lava Jato, não quiseram correr o risco de comprar uma briga pública com os investigadores e manchar ainda mais a imagem dos políticos na opinião pública. Sedento por vingança, o alagoano passou então a articular abertamente a aprovação do fim da aposentadoria integral como punição máxima aos magistrados e integrantes do Ministério Público acusados de cometerem delitos graves. A iniciativa faz parte da Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que tramita na Câmara dos Deputados. Visto como uma tentativa óbvia de chantagear o Judiciário, o gesto foi considerado inoportuno até entre os mais próximos de Renan.
Desesperado, nos últimos dias, Renan começou a
trabalhar pela busca de apoio e lealdade do Planalto
Sem crise institucional
Desta vez, o responsável por envolver diretamente o Planalto na polêmica foi o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Em vez de seguir a linha apaziguadora adotada por Temer, Moraes defendeu a operação e disse haver evidências de que os policiais legislativos teriam agido “com a finalidade clara de obstrução da investigação (da Lava Jato)”. Visivelmente irritado, Renan respondeu que Moraes “não tem se portado como um ministro de Estado”. Em referência a episódios anteriores, disse ainda que o ministro anda “falando mais do que devia e ‘dando bom dia a cavalo’”. Como resposta, senadores do círculo de Renan já foram sondados sobre a possibilidade de convocar Alexandre de Moraes a dar explicações formais sobre seus deslizes à frente da pasta à qual a Polícia Federal está vinculada. Outra gafe foi o episódio em que Moraes, durante a campanha eleitoral de um correligionário do PSDB, antecipou publicamente a operação que prenderia no dia seguinte o ex-ministro petista Antonio Palocci.
Pisando em ovos e corrigindo deslizes de sua própria equipe, Temer tem se esforçado para driblar uma crise institucional e comemorou quando foi confirmado o encontro de Renan, Rodrigo Maia e Cármen Lúcia no Itamaraty, na última sexta 28. A maior preocupação do Planalto é garantir a votação da PEC dos Gastos no Senado até dezembro e manter a estabilidade institucional. Para tanto, o governo sabe que depende diretamente da boa vontade de Renan e de seus aliados próximos, que também darão o tom no ano que vem e serão decisivos para o andamento de outras agendas, como a reforma previdenciária e trabalhista. Entre eles, estão Eunício de Oliveira (PMDB-CE), hoje o mais cotado para ocupar a cadeira de Renan em fevereiro de 2017, e Romero Jucá (PMDB-RR), que deve assumir a liderança do governo. Já Renan, se sobreviver à devassa da Lava Jato, pretende assumir a liderança do PMDB na Casa e, assim, manter sua influência sobre a bancada. O caminho para chegar lá, no entanto, será mais turbulento do que ele imagina.
A preocupação do Planalto é garantir a votação da
PEC do Teto dos Gastos no Senado até dezembro
Mel Bleil Gallo – IstoÉ
